A Executiva Nacional da CUT, reunida na quarta-feira (17), na capital paulista, decidiu priorizar a defesa do salário mínimo de R$ 580, a redução dos juros e a geração de empregos.
A CUT também propõe medidas contra a guerra cambial desatada pela recente injeção de 600 bilhões de dólares pelo governo dos EUA, com a criação de mecanismos que fortaleçam a economia nacional e defendam o mercado interno.
Veja a íntegra do documento:
Resolução da Executiva Nacional da CUT
A Executiva Nacional da CUT, reunida na cidade de São Paulo no dia 17 de novembro de 2010, aprovou a seguinte resolução:
Conjuntura
As eleições brasileiras apresentaram um resultado histórico. A eleição de Dilma Rousseff, a primeira mulher que ocupará a Presidência da República significou a reafirmação da vontade do povo brasileiro em dar continuidade às mudanças, em um projeto democrático popular expresso no desenvolvimento sustentável com valorização do trabalho, distribuição de renda e inclusão social.
A aliança demotucana e sua plataforma neoliberal de privatização, arrocho e precarização de direitos, foram derrotadas, nas urnas, pelo povo brasileiro.
Mas, a exemplo de 2002 e 2006, quando também a direita foi derrotada pelo voto popular, reapresentam à sociedade, a pretexto de enfrentar o ambiente de crise internacional, uma pauta de medidas inspiradas nos “planos de ajuste” do FMI, baseada na redução dos investimentos sociais, diminuição dos gastos públicos, desregulamentação e redução dos direitos trabalhistas. Utilizando-se da velha mídia, transformada em verdadeiro “partido da direita”, reverberam propostas que significam mais do mesmo, uma marcha à ré em direção às verdadeiras causas da crise internacional iniciada em 2008.
Frente a este embate, a Executiva Nacional da CUT reafirma que as mudanças em curso necessitam ser aprofundadas. Entendemos que o caminho do crescimento econômico sustentável se dará pelo atendimento das reivindicações da classe trabalhadora, com o respeito à política de valorização do salário mínimo – com aumento real de salário em 2011, a redução da jornada de trabalho para 40 horas, o fim do fator previdenciário sem aumento na idade mínima da aposentadoria, a reforma agrária com atualização dos índices de produtividade da terra, a utilização no desenvolvimento social dos recursos obtidos no pré-sal, o fortalecimento da organização sindical e a democratização das relações de trabalho.
E mais: somos contrários a qualquer tipo de desoneração da folha de pagamentos que implique em redução dos valores destinados à Previdência e à Educação. Ao mesmo tempo, a CUT defende a instituição de um imposto sobre movimentação financeira com destinação específica à Saúde e a correção anual da tabela do Imposto de Renda, de acordo com a inflação e garantindo a reposição integral das perdas.
Não ao preconceito
Nesta disputa eleitoral marcada pela truculência e pelas mentiras da aliança demotucana, parabenizamos, em primeiro lugar, a militância cutista e o conjunto dos movimentos sociais pelo significativo engajamento na campanha para debater projetos. Percorremos todas as regiões do país com o “CUT nas Ruas” apresentando nossas propostas expressas na “Plataforma para as Eleições 2010”, estimulando o protagonismo da classe trabalhadora.
Mas a demagogia, o vale-tudo e a irresponsabilidade da campanha demotucana estimularam manifestações de preconceito, de ódio e de xenofobia, que merecem o repúdio da classe trabalhadora. A CUT reafirma sua luta pelo respeito a cada pessoa, em suas diferenças, valorizando sua identidade, o direito ao trabalho e à vida digna e ressalta a liberdade de expressão e de luta por cidadania, tendo em vista o enfrentamento das desigualdades, a superação dos preconceitos, a liberdade religiosa e de expressão, a conquista da dignidade e da justiça.
Ao mesmo tempo em que rebaixou o nível do debate, a direita expos o seu descompromisso com o processo democrático, o que aponta para a necessidade de uma reforma política que torne o processo eleitoral menos dependente do capital e sua mídia. O uso e abuso dos meios de comunicação em prol da candidatura demotucana e o cerceamento ao contraditório são prova disso.
CRISE INTERNACIONAL
Com relação à última reunião do G20, realizada em Seul, a CSI (Confederação Sindical Internacional) defendeu que os governos priorizem o emprego e o combate ao capital especulativo – através de um novo modelo de desenvolvimento sustentável e da taxação das transações financeiras – para enfrentar as mazelas da crise internacional, potencializada pela recente guerra cambial.
A CUT vê como preocupante a emissão de mais 600 bilhões de dólares pelo FED, que busca jogar a conta da sua crise sobre nossas economias ao baratear o dólar para facilitar suas exportações e encarecer suas importações, com graves repercussões na industrialização, no salário e no emprego dos demais países.
Contra o mais do mesmo, ou seja, a adoção das mesmas políticas que geraram a crise de 2008, a CUT propõe que sejam tomadas medidas de defesa das economias nacionais com prioridade ao combate ao desemprego, por meio de um outro modelo de crescimento e desenvolvimento, investindo na geração de empregos, na educação e na formação.
Diante deste quadro, coloca-se como fundamental a criação de mecanismos para conter a entrada desenfreada de material importado no país. O principal esforço do Brasil, no curto prazo, deve ser a criação de mecanismos que possam defender a economia nacional, inclusive com a possibilidade de adoção de controle de capitais, redução das taxas de juros e outras medidas de cunho tributário.
Salário Mínimo
A política de valorização do salário mínimo demonstrou ser essencial para o enfrentamento aos impactos negativos da crise e para o combate às desigualdades sociais e regionais, fortalecendo o mercado interno e o poder de compra de 43 milhões de trabalhadores, aposentados e pensionistas.
A CUT defende o valor de R$ 580,00 para o salário mínimo de 2011, que representa o reajuste de 13,72%, sem que isso signifique qualquer antecipação a ser descontada do reajuste de 2012. Propomos também que o acordo firmado pela CUT e as demais centrais sindicais com o governo seja aprovado pelo Congresso Nacional, contemplando ganhos reais crescentes até 2023.
Aposentadorias
Em relação às aposentadorias, propomos que os benefícios até três salários mínimos e que correspondem mais de 90% das pensões e aposentadorias tenham o mesmo índice dado ao reajuste do mínimo.
Comprometida com a defesa da democracia e dos direitos humanos, a Executiva Nacional delibera pela realização de um ato no dia 13 de dezembro relembrando a data em que se completa 42 anos do AI-5 (Ato Institucional nº5). A medida representou um recrudescimento da ditadura militar vigente no período, com conseqüente fechamento do Congresso, cassações, torturas, perseguições, desaparecimentos e mortes.
DIREÇÃO EXECUTIVA NACIONAL
CENTRAL ÚNICA DOS TRABALHADORES
QUINTINO SEVERO
SECRETÁRIO GERAL
