O Fator Acidentário de Prevenção (FAP), multiplicador calculado anualmente que incide sobre a alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT), terá mudanças a partir de 2016. Passará a ser calculado por estabelecimento empresarial (no caso de a empresa ser composta por mais de uma unidade) e não mais por CNPJ raiz. A mudança no FAP foi anunciada nesta quinta-feira (27), durante reunião do Conselho Nacional de Previdência Social (CNPS), em Brasília. A Contraf-CUT e diversas entidades que representam os trabalhadores reprovam as novas normas e afirmam que as mudanças vão favorecer ainda mais as empresas.
” Repudiamos a atitude do governo e patrões que querem mais uma vez jogar a conta da acidentalidade em cima dos trabalhadores. A Constituição Federal é clara no art. 7º: a conta é de responsabilidade exclusiva dos patrões. Esse modelo de cobrança representará uma renúncia de mais de R$ 500 milhões do seguro acidente do trabalho (SAT) das grandes empresas e bancos. Rompendo com as políticas de saúde do trabalhador e jogando mais vez a responsabilidade em cima dos trabalhadores”, afirma o secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT, Walcir Previtale.
Criado em 2010 com o objetivo de incentivar as empresas a investirem na melhoria das condições de trabalho e de saúde do trabalhador, o FAP é um multiplicador, que varia de 0,5 a dois pontos, aplicado às alíquotas de 1%, 2% ou 3% do SAT incidentes sobre a folha de salários das empresas para custear aposentadorias especiais e benefícios decorrentes de acidentes de trabalho. Pela metodologia do FAP, pagarão mais os estabelecimentos que registrarem maior número de acidentes ou doenças ocupacionais.
Por outro lado, quando não é registrado nenhum caso de acidente de trabalho, o estabelecimento paga a metade da alíquota do Seguro Acidente de Trabalho (SAT). Mas Walcir Previtale faz um alerta sobre como essa bonificação pode ocultar os acidentes.
“O número é grande, 93% das empresas estão sendo bonificadas. Portanto, o FAP não presta o objetivo que se propõe, com políticas de prevenção de acidentes e adoecimentos no trabalho. Para garantir a diminuição das alíquotas, as empresas estão escondendo os acidentes”, denuncia.
Apesar de ter sido implementado há cinco anos, os registros do FAP nunca foram abertos. A Contraf-CUT defende a divulgação das informações referente ao FAP das empresas desde o seu início, ou seja, a publicação da série histórica.
“O FAP permaneceu e permanece em uma relação fechada entre as empresas e o Ministério da Previdência Social As informações nunca foram disponibilizadas para a sociedade e os trabalhadores e seus representantes estão fora de qualquer mecanismo de participação na execução dessa política. Precisamos saber o comportamento das empresas após a instituição do FAP, se investiram em prevenção, se o FAP trouxe impacto positivo ou negativo para a saúde dos trabalhadores. Não se deveria discutir qualquer mudança, sem antes ter todas as informações necessárias para estabelecermos o debate com o Ministério da Previdência Social – MPS”, destaca o secretário.
Adoecimento bancário
No ramo financeiro, ambiente de trabalho é a principal causa de acidentes e de adoecimento dos bancários. As doenças relacionadas à saúde mental já superam as do sistema osteomuscular e do tecido conjuntivo, as chamadas LER/Dort. Em 2013 foram 18.671 afastamentos de bancários por problemas de saúde. Do total de auxílios-doença acidentários concedidos pelo INSS, 52,7% tiveram como causas principais os transtornos mentais e as doenças do sistema nervoso. Isso significa dizer que, de cada dez bancários doentes, cinco são por depressão.
” Agora os bancos vão incluir o FAP por estabelecimento no ‘mundo das metas e do assédio moral’, vão acirrar uma política que já existe hoje e que eles próprios dominam, de gestão do afastamento do trabalho. Com certeza a pressão sobre os trabalhadores vai aumentar, assim como os casos de adoecimento em função da rotina de trabalho. Por outro lado, com o FAP por estabelecimento, vão tentar ‘maquiar’ as informações de acidentes em cada agência, sem transparência”, critica Walcir.
“O FAP não surgiu como uma política perfeita, mas tinha como principal objetivo proteger o trabalhador. Então defendemos o seu aprimoramento e não o seu enfraquecimento”, conclui o secretário da Contraf-CUT.
