Marcada para a manhã do último sábado de abril, dia 30, a assembleia de prestação de contas do Banesprev será mais do que apreciação e aprovação dos números da entidade.
Embora a Previc (Superintendência de Previdência Complementar) tenha dado prazo de abril de 2012 para o Fundo de Pensão solucionar o déficit do Plano II – que começou a ser registrado em 2009 e mantém-se até hoje – o Conselho Deliberativo (de Administração) decidiu colocar na pauta desta assembleia a votação de duas propostas para implementação de contribuição extraordinária ao Plano II, a fim de equacionar a dívida.
O plano de custeio foi elaborado pela consultoria atuarial Tower Watson.
Com isso, os banespianos terão que decidir se ela será aplicada apenas aos participantes (aqueles que ainda estão na ativa) ou se os assistidos (aposentados) também serão taxados.
A primeira proposta prevê dobrar a atual contribuição dos participantes. Já para a segunda – a criação de uma contribuição para aposentados – seria necessário mudar o regulamento, o que também estará em votação.
No Conselho, apenas representante da Afubesp foi contra
Na reunião do Conselho Deliberativo (de Administração) as duas opções foram aprovadas pela maioria, sem a exigência dos 2/3 dos votos necessários para mudança de regulamento, porque os representantes da Afabesp e da Abesprev votaram a favor das cobranças.
Na oportunidade, Paulo Salvador, ainda na condição de suplente (portanto, sem direito a voto), manifestou-se inúmeras vezes contra a proposta e registrou em ata a seguinte declaração:
“Considerando o prazo de abril/2012 indicado pela Previc para a solução do déficit do Plano II, o Conselheiro propõe que a proposta de custeio não seja apresentada na Assembléia Geral Ordinária para que sejam iniciadas negociações sindicais com a patrocinadora Santander sobre o “efeito Cabesp” no aumento dos pedidos de novas aposentadorias, assim como negociações sobre a nova revisional do INSS e sobre um aporte diferenciado da Patrocinadora Santander, a título de ‘serviço passado'”.
Sem dúvida, colocar em votação agora e não esperar 2012 foi uma manobra do Santander e do Banesprev para evitar que a discussão fosse feita depois da posse dos novos conselheiros, o que obrigaria a decisão por 2/3 dos votos e que os contrários poderiam barrar a mudança de regulamento.
É fato consumado que o Banesprev agiu partidarizado, com uma aliança entre os representantes da Afabesp e da Abesprev com o Santander. Assim como a cobrança dos aposentados abre um perigossímo precedente para todos os planos, incluindo o pessoal pré-75.
Efeito Cabesp e outros motivos para déficit
O Santander e o Banesprev também não esperaram a conclusão de estudos sobre o efeito Cabesp, que empurra centenas de colegas da ativa a apressarem seus pedidos de aposentadoria, mesmo em situação tranquila em seus postos de trabalho.
Ele é um dos itens que proporcionam o déficit. Os demais foram nesta sequência:
a) a dívida do serviço passado – as contribuições não realizadas desde o ingresso do funcionário no banco até o início das contribuições em 1994;
b) a crise financeira de 2008 e a lentidão no retorno da valorização das ações da Petrobrás. Esta última impactou o Plano II, que mesmo assim conseguiu superar a meta atuarial em 2010;
c) o aumento acelerado de pedidos de aposentadorias que, dos 180 esperados, saltaram para 400, em 2010. Essa elevação se deve ao efeito Cabesp, pois o trabalhador da ativa, mesmo estando tranquilo no banco, pede sua aposentadoria assim que atinge o prazo, para evitar uma demissão, o que lhe faria perder a assistência médica. Se a Cabesp fosse preservada só com o requisito da aposentadoria pelo INSS, haveria redução dos pedidos no Banesprev.
Por outro lado, embora o déficit seja de 8%, que é pequeno considerando tamanho do patrimônio, há uma resolução da Previc que obriga a solução do déficit quando ocorrer em dois anos consecutivos.
Se não houvesse essa questão legal, na opinião de experientes atuários, não seria necessária a cobrança adicional. A tese foi confirmada pelos estudos do patrimônio solicitados pelo conselheiro fiscal, José Reinaldo Martins. Eles indicaram que o plano tem bom patrimônio e que se quitaria entre 2014 e 2018, sem a necessidade de aportes extras e mantendo os benefícios concedidos na mesma forma atual.
Vá à assembleia e vote NÃO
Por todos estes motivos, a Afubesp convoca os banespianos, principalmente o pessoal do Plano II, a comparecer em peso no Esporte Clube Banespa, no dia 30, para votar contra a aplicação do estudo atuarial.
Para dar força ao movimento, aqueles que puderem comparecer devem se prontificar a serem procuradores, ajudando assim os colegas que não têm condições de participar por algum motivo.
As procurações devem ser enviadas para Afubesp o mais rápido possível. O prazo de recebimento dos documentos é 25 de abril.
