Bloomberg
Elena Logutenkova, Joseph Heaven e Klaus Wille, de Zurique e Genebra
O órgão regulador dos mercados financeiros da Suíça infringiu a lei quando ordenou que o UBS entregasse dados sobre 255 dos clientes do banco aos EUA no ano passado, segundo determinou um tribunal.
A Autoridade Suíça de Supervisão do Mercado Financeiro, conhecida como Finma, extrapolou a sua autoridade em 8 de fevereiro, quando mandou o banco entregar a informação aos EUA, sentenciou o Tribunal Administrativo Federal em Berna na sexta-feira. O caso está separado de um acordo mais amplo, realizado em agosto para entregar dados sobre até 4.450 contas do UBS.
“Essa decisão se concentra em clientes cujos dados foram transferidos antes de os EUA e a Suíça terem celebrado o novo tratado”, disse Walter Frei, advogado que representa clientes que estão entre os 4.450 afetados. “Com base nessa decisão, não acredito que possamos antever um efeito positivo para os outros casos.”
A Finma ordenou que o UBS entregasse informação de clientes para que o banco pudesse evitar processo criminal nos EUA, que poderia ter provocado sua insolvência, de acordo com o órgão regulador. O Departamento de Justiça acusou o UBS de formação de quadrilha para enganar os EUA, ao ajudar americanos a ocultar contas da receita federal americana.
Os cinco juízes rejeitaram o argumento de que a ação foi necessária para evitar a insolvência do banco e para garantir a estabilidade do sistema financeiro suíço. O governo e o parlamento são as únicas instituições com autoridade para implantar um estado de leis de emergência, disseram os juízes na sua decisão de 60 páginas.
A Finma examinará a decisão e decidirá se apresentará recurso, disse o órgão supervisor do mercado, sediado em Berna, em comunicado. O governo suíço analisará a decisão judicial e comentará em 13 de janeiro, na sua coletiva de imprensa semanal, disse o porta-voz Andre Simonazzi. O porta-voz do UBS, Serge Steiner, não quis comentar.
“É cedo demais para afirmar quais serão nossos próximos passos, precisamos de uma decisão definitiva antes”, disse Andreas Rued, advogado que representou os clientes do UBS, por telefone. Rued, de 38 anos, disse que espera um recurso ao Supremo Tribunal e que decisões sobre recursos adicionais deverão esperar até a decisão ser final. Os processos criminais que ele ajuizou com advogados sobre possíveis violações da lei de sigilo bancário de 76 anos da Suíça ainda estão tramitando.
A entrega de informações em fevereiro passou por cima de procedimentos legais que poderiam ter permitido que os clientes recorressem antes que suas informações fossem remetidas aos EUA. As normas de assistência administrativa suíças conferem uma notificação aos clientes dos bancos quando o governo decide repassar os seus dados em função de evidências de delito penal, como evasão de impostos, e o direito a recorrer ao tribunal administrativo.
Um dia depois que o UBS concordou em entregar os dados dos clientes e pagar uma multa de US$ 780 milhões, os EUA processaram o banco para forçar a divulgação de até 52 mil contas de americanos. As ações do UBS caíram 23% ao longo dos três dias seguintes.
“Essa decisão fortalece o sigilo bancário”, disse Hans Geiger, ex-professor de sistema bancário na Universidade de Zurique. “No entanto, ela não mudará a tendência de que a Suíça ajudará cada vez mais em casos de evasão fiscal.”
“Mesmo que a Finma estivesse em situação difícil devido à ameaça de uma ação judicial contra o UBS, ela não deveria ter autorizado a transferência dos dados sem seguir o procedimento administrativo apropriado”, disse o tribunal, num comunicado.
É possível interpor recurso contra a decisão perante o Supremo Tribunal da Suíça em até 30 dias.
