(São Paulo) O último passo antes da implantação dos benefícios especiais do Plano 1 da Previ, aprovados no plebiscito de junho deste ano, dependem agora só da aprovação da Secretaria da Previdência Complementar (SPC). O processo foi enviado há duas semanas e a Secretaria está analisando a legalidade das medidas e seu impacto para patrocinador e participantes.
No último dia 29 o diretor de Seguridade da Previ, José Ricardo Sasseron, esteve reunido com os representantes da Secretaria, em Brasília, para pedir agilidade na aprovação do processo. A Previ enviou o processo contendo todas as medidas votadas pelos associados, pela Previ, pelo banco e pelo DEST: teto, proporcionalidade da PP, renda certa, antecipada aos 45 anos para as mulheres, suspensão de contribuições. A antecipada para as mulheres foi negada pelo Ministério da Fazenda.
Sasseron defendeu a aprovação de todos os pontos pela SPC, inclusive a aposentadoria antecipada das mulheres, argumentando que o Ministério da Fazenda não deveria se pronunciar sobre o mérito das alterações, mas tão somente sobre seu custo para o banco. De acordo com a legislação, quando o patrocinador do fundo de pensão for uma empresa pública, devem ser ouvidos os órgãos responsáveis pela supervisão das estatais – DEST e Fazenda – apenas para que estes se posicionem sobre se há ou não aumento de despesas para o patrocinador.
A expectativa é que a SPC se pronuncie com agilidade, para que os associados possam receber seus novos benefícios o mais rápido possível.
Fonte: EspelhoFax – Contraf-CUT
