(São Paulo) Termina nesta quarta-feira, dia 20, o período de votação do acordo negociado com o Banco do Brasil para a utilização de parte do superávit da Previ. Os associados do Plano 1, portanto, têm pouco tempo para decidir se aceitam os termos negociados.
A Contraf-CUT recomenda a aprovação do acordo porque entende que foi aceita a maioria das demandas dos associados, apresentadas no início do ano passado. “O acordo foi fruto de muita negociação, envolvendo a Contraf-CUT, dirigentes eleitos da Previ e representantes de aposentados. Junto com a mobilização do funcionalismo, pressionamos o banco e garantimos melhorias de benefícios pela contabilização de reserva, que será reavaliada atuarialmente todo ano”, contou Marcel Barros, coordenador da Comissão de Empresa dos Funcionários.
Depois de quase um ano e meio de negociações, a Contraf_CUT e o BB chegaram a uma proposta no início de abril. Por exigência da própria Contraf-CUT, dos dirigentes eleitos da Previ e da representação dos aposentados, ficou acertado o processo de consulta aos associados para referendar o acordo.
“Não foram atendidas todas as demandas dos associados. No entanto, após o encerramento desta fase, o banco aceita dar continuidade às negociações para a solução dos temas pendentes – pensionistas, benefício mínimo, fim do voto de minerva e outros. O custo total para melhoria de benefícios, suspensão de contribuições e revisão da tábua de mortalidade é de R$ 8 bilhões”, comentou Marcel.
Os funcionários ativos votam pelo SisBB e aposentados e pensionistas votam pelo telefone 0800-7290808.
Veja abaixo a íntegra da proposta.
Aumento do teto de 75% para 90%
A proposta aumenta o teto de benefícios dos atuais 75% para 90% da renda do associado. A diferença entre os dois tetos será custeada por uma reserva a ser apartada da Reserva Especial para Revisão do Plano.
Proporcionalidade da Parcela Previ
O banco aceitou a revisão da fórmula de cálculo de benefícios. A mudança garante a aplicação de valor proporcional da PV para quem se aposenta com menos de 360 meses de contribuição, o que implica em melhoria de benefício para cerca de 15 mil atuais e futuros aposentados.
Suspensão das contribuições por um ano
As contribuições pessoais e patronais serão suspensas por um ano e serão devolvidas aquelas feitas a partir de janeiro de 2007. Um fundo de R$ 700 milhões cobrirá essas contribuições.
Implantação da tábua de mortalidade pós-67
O banco implanta de imediato a tábua de mortalidade AT83. Por determinação do Conselho de Gestão da Previdência Complementar esta nova tábua é obrigatória. O custo da implantação para o pessoal admitido a partir de 1967 é de R$ 900 milhões, metade de responsabilidade do banco e metade de responsabilidade dos associados.
Implantação da tábua de mortalidade pré-67
O custo da implantação da tábua de mortalidade AT83 relativa ao pessoal admitido até abril de 1967 é de responsabilidade exclusiva do Banco do Brasil. O impacto desta implantação na Reserva a Amortizar – que contabiliza os compromissos do banco com o pessoal pré-67 – é de R$ 1,7 bilhão.
Aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos
O banco aceitou a aposentadoria antecipada para as mulheres aos 45 anos de idade, sem a necessidade da aposentadoria pelo INSS. O benefício será calculado pela mesma regra da antecipada aos 50 anos. Não há custo adicional para a concessão deste benefício.
Benefício adicional para quem contribuiu por mais de 30 anos
Será criada uma reserva pessoal com as contribuições patronais e pessoais feitas além dos 30 anos, para aposentados a partir de 1997. No momento da aposentadoria, será calculado um benefício adicional correspondente a esta reserva. Com a suspensão das contribuições, não haverá novos aportes.
Realinhamento contábil dos balanços de 2006
O banco reconheceu, em seu balanço de 2006, R$ 190 milhões a menos do que deve para a Previ relativamente à implantação parcial da tábua de mortalidade GAM83, que está em curso desde o final de 2005. O banco reconhece a dívida contabilizada pela Previ e propõe que seja coberta com recursos da Reserva Especial, com base no Acordo de 1997.
Questões pendentes
O banco deixou claro, na mesa de negociação, que esta é sua proposta limite neste momento. Aceita, no entanto, iniciar desde já um calendário de negociação para resolver as questões pendentes: aumento do percentual das pensões, melhoria do benefício mínimo, fim do voto de minerva e outras propostas a serem levantadas pelos representantes dos associados.
Fonte: Contraf-CUT
