Mais de 250 participantes dos planos I, II, III e IV do Banesprev, reunidos no 1º Encontro Nacional ocorrido no último sábado, dia 12, na Quadra dos Bancários, em São Paulo, decidiram por unanimidade que, caso seja realizado um plebiscito, farão uma campanha para que não seja referendado o pacote com maldades de reforma estatutária, aprovado por pequena maioria na tumultuada assembléia no dia 1º de agosto. Na ocasião, as entidades sindicais e a Afubesp, com o apoio de muitos aposentados, haviam se posicionado conta a votação do pacote em bloco e defenderam a suspensão da assembléia.
“Foi vitorioso o primeiro encontro nacional. Vieram participantes da capital paulista, cidades próximas e representantes de entidades”, avaliou o presidente da Afubesp, Paulo Salvador. “Acordamos o pessoal do plano II e agora vamos fazer diversos encontros regionais no interior paulista e em outros estados, no mesmo pique da luta que nós travamos contra a privatização do Banespa”, salientou.
Grupo Técnico de Trabalho
Os banespianos esperam que o Santander negocie uma proposta de mudanças nos estatutos e de reestruturação do Baneprev, através do Grupo Técnico de Trabalho, a ser submetida posteriormente à apreciação de nova assembléia dos participantes.
O Grupo, formado por cinco participantes indicados pelas entidades sindicais e cinco representantes indicados pelo banco, foi instalado pelo banco, após a liminar obtida pelo Sindicato dos Bancários de São Paulo. Três reuniões já foram realizadas. Novo encontro ocorre nesta terça-feira, dia 15. Já o Conselho de Administração do Banesprev se reúne no próximo dia 23.
Polêmicas na reforma dos estatutos
O diretor e representante da Contraf-CUT no Grupo e ex-diretor administrativo do Banesprev, Camilo Fernandes, reafirmou que a eleição de aposentados em todas as instâncias de gestão é consenso. Ninguém é contrário. Depois, ele apresentou as principais polêmicas que existem na reforma estatutária que estão sendo debatidas. Veja:
– composição do Conselho Deliberativo: atualmente são quatro indicados pelo banco, dois eleitos pelos participantes e a Direp. Como não existe mais o diretor-representante, as entidades sindicais defendem a eleição de três conselheiros. Caso contrário, o banco ficará com dois terços dos votos, podendo aprovar propostas que venham a prejudicar os participantes;
– remuneração dos colegiados: as entidades sindicais defendem a manutenção do reembolso das despesas, mas, se for instituída alguma remuneração, que a mesma seja definida na assembléia dos participantes;
– forma de eleição: as entidades sindicais são contrárias ao voto pelo correio e propõem o voto eletrônico (via internet ou telefone com senha) a exemplo da Previ;
– data da eleição e posse: o banco quer fazer eleições em outubro com posse em abril, criando um intervalo de cinco meses. As entidades sindicais defendem eleições em março com posse em abril;
– mandato dos colegiados: o banco quer ampliar os mandatos para três anos. As entidades sindicais defendem a continuidade dos mandatos de dois anos, exceto o Conselho Fiscal;
– criação de comitês gestores por plano: as entidades sindicais propõem um comitê para cada um dos planos. O banco quer somente um comitê;
– prazo das procurações: o banco quer ampliar o prazo de 48 para 72 horas antes das assembleias para o envio de procurações. As entidades sindicais defendem a permanência do prazo de 48 horas;
– fim do voto de desempate: as entidades sindicais querem acabar com o voto de minerva do presidente do Banesprev.
Aditivo à convenção coletiva
O conselheiro fiscal eleito e coordenador da Comissão de Organização dos Empregados (COE) do Santander, Mário Raia, destacou a importância do Aditivo à Convenção Coletiva de Trabalho (CCT) 2008/2009 e dos Termos de Compromisso do Banesprev e da Cabesp. “São esses acordos firmados após a privatização do Banespa com as entidades sindicais que garantem o patrocínio do banco e a instalação de grupos técnicos de trabalho para discutir a sua reestruturação”, ressaltou.
O coordenador da Comissão Nacional dos Aposentados (CNA), Herbert Moniz, chamou a atenção de que o edital de privatização do Banespa garantia somente patrocínio de 18 meses para o Banesprev e 60 meses para a Cabesp. “Foi a luta daqueles que combateram a privatização que garantiu a manutenção desse patrocínio até hoje”, frisou.
O secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr, informou que o aditivo, cuja validade terminou no dia 31 de agosto, foi prorrogado pelo banco até o dia 30 de setembro. “A minuta de reivindicações específicas para a renovação do aditivo, que inclui propostas de cláusulas para continuidade do patrocínio do Banesprev e Cabesp, foi entregue ao banco no dia 1º de setembro e a primeira rodada de negociações ocorrerá na próxima sexta-feira, dia 18”, explicou. Ele pediu o engajamento de todos nas atividades de mobilização da Campanha Nacional dos Bancários 2009. “Sem pressão, a negociação não avança”, reiterou.
Serviço passado do plano II
O ex-diretor financeiro do Banesprev, Walter de Oliveira, apresentou a situação financeira dos planos I, II, III e IV. Todos eles obtiveram superávit, menos o plano II que teve déficit de R$ 174,9 milhões. “O grande problema é a existência do serviço passado”, apontou. Trata-se da falta de aporte de recursos pelo banco referente ao período entre a data de admissão de funcionários a partir de 22.05.75 e a criação do plano I, em 1987.
Os presentes aprovaram por unanimidade uma moção ao Santander que exige o cumprimento de suas obrigações para com os banespianos que integram o plano II em relação ao serviço passado. “É urgente equacionar o déficit decorrente da falta de aporte dos recursos para o plano II”, afirma o documento, que foi apresentado e defendido pelos diretores da Afubesp, Chocolate e Zé Reinaldo.
Abertura prestigiada
A mesa de abertura do encontro foi integrada pelas principais entidades sindicais e de representação dos banespianos: Contraf-CUT, Fetec-SP, Sindicato dos Bancários de São Paulo, Afubesp e Comissão Nacional dos Aposentados (CNA). Herbert aproveitou para entregar uma camiseta da Afubesp, com os dizeres “Banespianos, amigos para sempre” para o presidente do Sindicato, Luiz Cláudio Marcolino, que a vestiu. “A luta dos funcionários do Banespa garantiu a assinatura do primeiro aditivo com banco privado e tem sido fundamental para a defesa dos empregos e direitos nos bancos em processo de fusão”, destacou o dirigente sindical.
Ademir chamou os banespianos a participar da Campanha Nacional dos Bancários 2009. “Já tivemos quatro negociações com a Fenaban, mas nenhuma proposta foi apresentada. Nova rodada ocorre na próxima quinta-feira, dia 17, quando os bancos deverão fazer uma proposta global. Ou eles atendem as expectativas da categoria ou vamos construir uma greve nacional”, anunciou o diretor da Contraf-CUT.
O presidente da Fetec-SP, Sebastião Cardoso, enfatizou a necessidade de derrotar a projeto neoliberal dos tucanos, que entregou o Banespa e várias estatais em São Paulo e no governo FHC. “A política do PSDB pode ser resumida como PPP: Privatização, Presídio e Pedágio”, resumiu Tião.
Anapar presente
O encontro contou ainda com a presença do presidente da Associação Nacional dos Participantes dos Fundos de Pensão (Anapar), José Ricardo Sasseron. Ele destacou a importância do controle das despesas administrativas pelos participantes, o que agora será possível. No dia 31 de agosto, o Conselho de Gestão da Previdência Complementar (CGPC) aprovou resolução que, por insistência da Anapar, obriga as entidades fechadas de previdência complementar a disponibilizar aos seus participantes todos os dados de suas despesas administrativas, inclusive as despesas de investimentos.
Sasseron também explicou o recente acordo do governo com quatro centrais sindicais, que prevê o reajuste dos benefícios acima do salário mínimo e a fórmula 85/95, mas que ainda não foi votado pelo Congresso Nacional. “Trata-se de uma mini-reforma da previdência que, pela primeira vez, não trará perdas aos trabalhadores e aposentados”, observou.
Problemas na Cabesp
O ex-diretor administrativo da Cabesp, Vagner Cabanal, alertou os banespianos para a necessidade de melhorar a prestação dos serviços da Cabesp. “Nós devemos exigir a ampliação de cobertura das despesas”, salientou. Ele também criticou os recentes reajustes dos planos PAP e PAFE que prejudicaram os participantes.
O conselheiro fiscal da Cabesp, Gilberto Paulillo, disse que “a Cabesp tem muitos recursos que devem ser direcionados para a melhoria do atendimento e da qualidade de vida. Caso contrário, esse dinheiro vai engordar a poupança da família de Botín, como tem observado vários banespianos”. Ele também denunciou a ocorrência de problemas na rede credenciada, principalmente no interior de São Paulo.
A Afubesp coletou adesões ao abaixo-assinado para a diretoria da Cabesp, propondo a realização de uma assembléia geral extraordinária para alterar os estatutos, visando acabar com a co-participação.
