Acordo específico traz avanços econômicos e sociais para funcionários
Agora sim, as vitórias do funcionalismo do Banco do Estado do Pará na Campanha Nacional 2014 estão concretizadas. Foi assinado na tarde desta quinta-feira, dia 16, pela Contraf-CUT, Sindicato dos Bancários do Pará e Fetec-CUT Centro Norte o Acordo Coletivo de Trabalho (ACT) 2014-2015 do Banpará, o qual trouxe diversos avanços econômicos e sociais para todos os bancários e bancárias da instituição.
Durante a solenidade de assinatura, tanto os representantes dos trabalhadores quanto do banco destacaram a transparência e a ética durante todo o processo de negociação, que novamente, após uma forte greve do funcionalismo do banco em todo o Pará, culminou com um acordo coletivo que serve de referência para a categoria bancária em todo país.
“A assinatura do acordo do Banpará representa a garantia de todas as vitórias alcançadas pelo funcionalismo do banco que, mais uma vez, lutou bravamente por avanços em direitos econômicos e sociais. Todos os trabalhadores e trabalhadoras do Banpará estão de parabéns pelo acordo conquistado”, destaca a presidenta do Sindicato, Rosalina Amorim.
“A dinâmica do processo de negociação e o respeito entre as partes, além do formato das negociações em torno do Acordo Coletivo foram positivos nesse ano no Banpará. Mais do que isso, o principal destaque dessa campanha no Banpará foi, sem sombra de dúvidas, a força da mobilização e da luta do funcionalismo do banco nesta Campanha Nacional, pois esse foi o fator decisivo para a vitória da nossa categoria no Banpará”, afirma o secretário de relações de trabalho da Contraf-CUT, Adílson Barros.
“Assinamos este ano um dos melhores acordos coletivos com o Banpará, fruto da luta e da capacidade de negociação das partes. Um acordo que amplia e restaura direitos, estrutura laços solidários e coletivos e é a nossa norma, a nossa lei no Banpará. Junto com os avanços conquistados com a luta nacional da categoria, via Convenção Coletiva de Trabalho (CCT), temos, sem sombra de dúvida, um dos melhores acordos coletivos do país. Meus parabéns a todos que participaram ativamente desta construção vitoriosa e que é nossa lei trabalhista até 31 de agosto de 2015. E não paremos de lutar, que a vida é combate”, destaca.
Confira as principais conquistas no Banpará:
Reajuste Salarial: Aplicar o mesmo reajuste fixado no Piso pela FENABAN no reajuste salarial da base salarial de nível fundamental, médio, e superior, com reflexo na tabela salarial, bem como em todas as demais verbas salariais, salvo as com regra própria, com percentual superior (8% ou percentual superior fixado pela Fenaban)
PLR Social – Parcela Adicional – NOVO BENEFÍCIO:
PLR SOCIAL: 4% sobre o lucro liquido apurado no exercício 2014, sem limitadores;
Será creditada em 03/10/2014 o ADIANTAMENTO DA PLR SOCIAL no valor de até R$1.500,00, observada a proporcionalidade dos dias trabalhados e o restante até março de 2015.
PLR FENABAN: ADIANTAMENTO DA 1ª PARCELA DA PLR FENABAN, obedecida a regra própria e parcela adicional fixados na CCT FENABAN, a ser creditada em 03/10/2014.
Anuênio – BENEFÍCIO AMPLIADO: 24% de Reajuste – Passa de R$ 40,32 para R$ 50,00;
Licença Prêmio – BENEFÍCIO AMPLIADO: Passou de 30 para 40 dias, ao final de cinco anos, ou seja, de 6 para 8 dias úteis ao fim de cada ano, garantida a conversão em pecúnia;
13ª Cesta Alimentação Integral – BENEFÍCIO AMPLIADO
Auxilio alimentação + Cesta alimentação, a ser paga em novembro, em data definida na CCT FENABAN;
Folga Aniversário – NOVO BENEFÍCIO:
Folga anual de um dia, podendo ser convertida em pecúnia, coincidindo com a data do aniversário ou dia útil anterior ou posterior, caso coincida com dia em que não haja expediente bancário ou na hipótese do empregado estar de férias, concedido a partir da vigência do presente Acordo.
Greve: Abono dos dias parados;
PCS – NOVO BENEFÍCIO:
REPARAÇÃO HISTÓRICA: Uma Promoção excepcional aos admitidos até 31.12.1998, que continuam no Banco até a data de assinatura do Acordo;
Contratação de consultoria e manutenção do GT PCS;
Abono Atividade Física – BENEFÍCIO AMPLIADO: Reajuste de 72,27%, passando de R$ 58,05 para R$ 100,00;
Auxilio creche/babá – BENEFÍCIO AMPLIADO:
Desnecessidade de apresentação de comprovantes de gastos;
Auxilio creche/babá para filhos especiais (não cumulativo): Reajuste de 69,62%, passando de R$589,56 para R$1.000,00;
Terapias Holísticas- BENEFÍCIO AMPLIADO:
Ampliação em 25%, passando de 300 para 375 sessões;
Extensão para Aposentados por invalidez e inativos;
Pagamento de Salários aos aposentados na Ativa – NOVO BENEFÍCIO:
Conceder pelo período que durar o adoecimento, limitado a 180 dias, mediante apresentação de laudo e avaliação pelo médico do trabalho.
Manutenção de Gratificação de Função aos Adoecidos/Retorno – NOVO BENEFÍCIO:
Garantia de Pagamento da gratificação de função exercida anteriormente à licença aos empregados que retornarem ao Banco após cessado benefício previdenciário, por 90 dias, salvo os que estejam respondendo PAD ou estejam sob efeito de penalidade disciplinar;
Vale Cultura: Ampliação para todos os empregados, na forma da Lei;
Gratificação de função para caixas em treinamento – BENEFÍCIO AMPLIADO;
Extensão da ajuda aluguel para empregados transferidos para a Capital, na forma da regulamentação existente – BENEFÍCIO AMPLIADO;
Efetivação nas funções- BENEFÍCIO AMPLIADO: Para empregados que estejam ocupando de maneira temporária ou interina função de confiança por tempo igual ou superior a 90 dias, desde que cumpram os requisitos dos normativos internos;
Apoio ao Dependente Químico – BENEFÍCIO AMPLIADO: Extensão aos familiares de empregados de 50% das vagas reservadas para o Banpará no Convênio firmado com o Centro Nova Vida;
Extensão da assistência psicológica e de consultas com geriatra para os aposentados por invalidez e inativos – BENEFÍCIO AMPLIADO;
Ginastica laboral e pausas obrigatórias – NOVO BENEFÍCIO: Afixação de cartazes;
Segurança Bancária – BENEFÍCIO AMPLIADO E NOVO BENEFÍCIO:
Reajuste de R$ 100,00 para R$ 200,00 no ressarcimento dos bens furtados sem prova de propriedade;
Seminário de segurança bancária;
Saldo remanescente do PAS-CAFBEP – NOVO BENEFÍCIO: Divulgação do saldo e garantia de utilização do saldo para custeio da parte do empregado no plano de saúde;
Combate ao Assédio Moral – NOVO BENEFÍCIO: Criação conjunta de cartilha;
Regulamento de Pessoal: Divulgação do Regulamento de Pessoal atualizado até dezembro de 2014.
Manutenção das demais regras ACT 2013.2014, salvo as cláusulas já cumpridas.
COMPROMISSOS ASSUMIDOS PELO BANPARÁ
– Redução de juros do consignado para funcionários: 1,50% para a faixa de 25 a 100 meses, CONCEDIDO a partir de 29/09/2014;
– Adiantamento da 1ª PARCELA DA PLR (REGRAS DA FENABAN), ADIANTAMENTO DA PLR SOCIAL e CIRIANA para 03/10/2014.
