Em março de 2007, o Real foi condenado pela Justiça a pagar R$ 111 mil ao cliente Edson Luiz Reis, colocado indevidamente no cadastro de devedores. Depois de 28 meses, a 2ª Vara Cível da Comarca de Itajaí (SC) ainda não conseguiu cobrar a indenização.
De lá para cá, o sistema de cobrança eletrônica do Banco Central tentou sacar o valor da conta do Real, mas, por incrível que pareça, a instituição financeira não tinha dinheiro suficiente. Além disso, o banco apresentou recurso, três agravos de instrumento e embargos.
Resultado: o banco foi condenado por litigância de má-fé pela Câmara Civil Especial do Tribunal de Justiça de Santa Catarina e terá de pagar uma multa de 5% sobre o valor devido.
A falta de respeito do Real com o cliente e com a Justiça reforça o mote da campanha dos bancários em 2009: Cadê a Responsa, Banqueiro?
Decisão
A decisão de mérito de segunda instância veio somente na semana passada, quando a Câmara do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, por unanimidade, seguiu o voto do relator, juiz Luiz Fernando Boller. Irritado, o magistrado criticou a atitude do Real.
“Na qualidade de relator dos três Agravos de Instrumento, conheço muito bem a controvérsia e, do mesmo modo, a forma insistente e no mais das vezes despropositada com que o insurgente se rebela à obrigação financeira”, disse o relator em seu voto.
Como último suspiro para tentar reverter o prejuízo, o banco Real apresentou jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça. Mais uma vez, a manobra foi frustrada e, mais uma vez, o relator criticou o banco.
“Ao referir a jurisprudência do STJ, o Banco ABN AMRO Real S/A. busca desvirtuar o foco da penalidade, que foi aplicada não pela utilização das ferramentas judiciais adequadas à defesa de seu direito, mas pelo abuso reiterado e inadequada obstaculização do andamento da execução e descumprimento igualmente repetido das ordens judiciais”, escreveu Boller no voto.
