O jornal Valor Econômico publicou nesta segunda-feia (5) reportagem sobre o andamento do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) nº 214/2011, do deputado Ricardo Berzoini (PT-SP) que tramita no Congresso Nacional e suspense os efeitos das recentes resoluções do Banco Central (BC) sobre a atuação dos correspondentes bancários.
Conforme a notícia, nos próximos dias o deputado Rui Costa (PT-BA) fará reunião com o BC em busca de uma saída negociada para o projeto, por ele relatado. O parlamentar diz que a proposta de Berzoini é “positiva” e que, por isso, não aceitará rejeição pura e simples, como querem o BC e a Federação Brasileira de Bancos (Febraban).
“Ninguém quer acabar com os correspondentes. Nem o deputado Ricardo Berzoini. É um exagero”, disse Costa, referindo-se à reação ao projeto, ora em tramitação na Comissão de Finanças e Tributação da Câmara.
Rui Costa concorda que aprovar o projeto tal qual apresentado inviabilizaria a atuação da enorme malha de correspondentes do país, que já beira 161 mil estabelecimentos. O deputado vê na iniciativa de Berzoini um “elemento de negociação”.
Para Berzoini, que presidiu o Sindicato dos Bancários de São Paulo e a extinta Confederação Nacional dos Bancários (CNB-CUT), o projeto é um ponto de partida para um debate sobre o atual modelo, na sua opinião, “desvirtuado”.
“A contratação de correspondentes virou instrumento de fraude trabalhista”, critica Berzoini. Isso porque, explica, permite aos bancos aumentar indiretamente sua mão de obra, sem respeitar a legislação e os acordos coletivos dos bancários. Os trabalhadores dos estabelecimentos contratados, em geral, têm jornada maior e salários menores, diz.
Berzoini argumenta que os bancos estão usando essa forma de terceirizar serviços também para segregar e afastar das agências a clientela de baixa renda, que dá menos retorno.
A localização dos estabelecimentos estará no centro das negociações entre o relator do projeto e o BC. Berzoini e Rui Costa defendem que se crie alguma restrição.
A figura do correspondente foi autorizada sob a justificativa de levar serviços bancários a locais distantes, onde é economicamente inviável instalar dependências próprias, lembra o relator. Segundo ele, é comum, ver correspondentes não só nos mesmos municípios, mas também em endereços muito próximos aos da rede própria dos bancos.
O projeto de Berzoini tem apoio da Contraf-CUT, entidade que representa mais de 90% dos bancários de todo Brasil. “A figura do correspondente foi sendo desvirtuada, até culminar na total terceirização das atividades bancárias”, aponta Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT. Ele defende a transformação dos correspondentes em pequenas agências e postos de atendimento, visando garantir o acesso aos serviços bancários para todos os cidadãos.
Na reportagem, “a Febraban rebate apontando números sobre a expansão da rede bancária entre 2006 e 2010. A quantidade de agências aumentou de 18 mil para 20 mil e a de postos, de 10,2 mil para 12,7 mil. O quadro de bancários foi de 422 mil para 486 mil”.
A notícia termina afirmando que, “para a Febraban, os estabelecimentos, em geral micro ou pequenas empresas, beneficiam-se com maior fluxo de potenciais consumidores nas lojas e renda extra pela prestação dos serviços. O consumidor também ganha, na visão dos bancos, em função da conveniência”.
Para os bancários, a reportagem trouxe novos elementos para o debate da sociedade. Os números apontados pela Febraban confirmam a tendência denunciada pela Contraf-CUT: há uma leve expansão da rede de agências e uma abertura desenfreada de correspondentes, como forma de baixar os custos e aumentar ainda mais os lucros dos bancos, trazendo precarização do atendimento bancário, sem assistência financeira, sem emprego decente, sem segurança e sem proteção do sigilo das informações dos clientes.
