A Contraf-CUT participa nesta quarta-feira (15), às 14h30, da audiência pública, promovida pela Comissão Especial sobre a Regulamentação do Trabalho Terceirizado da Câmara Federal, em Brasília. O evento foi requerido pelos deputados Vicentinho (PT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP). Também participarão dirigentes da CUT e demais centrais sindicais, além de parlamentares e outras representações.
Para o secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, a realização da audiência, que ocorre uma semana após a votação do Projeto de Lei (PL) nº 4.330/04, de autoria do deputado Sandro Mabel (PR-GO), é muito importante para pautar o debate sob a ótica dos trabalhadores e do interesse da sociedade. Aprovado por 17 votos a 7 na Comissão de Trabalho da Câmara, na última quarta-feira (8), o PL escancara a tercerização e legaliza a precarização do trabalho.
A Comissão Especial foi criada a pedido das centrais sindicais pelo presidente da Câmara, deputado Marco Maia (PT-RS), no dia 27 de abril. O presidente da Comissão é Sandro Mabel.
“Os trabalhadores se uniram e reivindicaram a criação da Comissão Especial, como forma de discutir a precarização do trabalho via terceirização. A aprovação do projeto na Comissão do Trabalho parece ter sido uma resposta da bancada empresarial à mobilização dos trabalhadores”, aponta Miguel, que lembra que esse segmento é dos maiores da Casa.
Atualmente, o Brasil possui um contingente de 8,2 milhões de terceirizados, o que representa 22% dos trabalhadores com carteira assinada, segundo estudo do Sindicato das Empresas de Prestação de Serviços a Terceiros (Sindeprestem), de São Paulo.
A Comissão Especial terá 45 dias após sua criação para apresentar um parecer único sobre os projetos que tramitam na Câmara sobre o tema.
Antes da audiência, às 10h, Miguel também participa da reunião do Grupo de Trabalho de Terceirização da CUT, no escritório nacional da Central, em Brasília, para preparar os debates.
Trabalho versus Capital
De acordo com o diretor da Contraf-CUT, o projeto de Mabel joga por terra a ação sindical na medida em que causa atomização dos trabalhadores. Segundo ele, “os trabalhadores não serão mais definidos como categorias, mas como terceirizados, quarteirizados e assim por diante. Isso coloca em risco a própria atividade e organização sindical. Podemos classificar inclusive como prática antissindical”.
O PL ameaça também as conquistas obtidas até agora pelo movimento sindical. “Toda a luta que travamos no século passado será anulada. Se perdermos as categorias, a quem servirão as convenções coletivas, por exemplo? Não teremos mais garantias”, avalia Miguel.
A Constituição equipara, segundo o dirigente sindical, o trabalho ao capital quanto ao valor social. “O PL trata o capital de maneira mais importante do que o trabalho, o que é completamente errado. O trabalho é a principal força que estrutura e move a sociedade”, ressalta o dirigente sindical.
Mobilização
Miguel defende que a precarização do trabalho deve ser discutida pela sociedade brasileira. “Temos que levar o debate ao Ministério Público do Trabalho, ao Tribunal Superior do Trabalho, ao Ministério do Trabalho e Emprego, à OAB e às demais entidades. O que está em jogo é um processo avassalador de destruição dos direitos trabalhistas”, alerta o dirigente sindical.
Vicentinho, logo após a aprovação do projeto de Mabel na Comissão do Trabalho, já conclamou todo o movimento sindical a se mobilizar contra essa iniciativa, propondo encher as caixas de e-mails dos 17 deputados que votaram a favor do PL.
“O projeto não foi aprovado definitivamente. É preciso que a CUT e os sindicatos entrem com força nessa luta, inclusive denunciando os deputados que foram favoráveis a esse projeto que, se transformado em lei, vai permitir que se terceirize tudo, inclusive as atividades-fim das empresas. Se esse projeto for aprovado, vai chegar um dia, por exemplo, em que não haverá mais bancários, só terceirizados, porque os bancos já vêm terceirizando até suas atividades essenciais”, lembra o deputado.
Projeto de Vicentinho
Um dos 7 parlamentares que votaram contra o PL de Mabel, Vicentinho é autor do Projeto de Lei nº 1621/07, que proíbe a terceirização da atividade-fim da empresa. A iniciativa é fruto do acúmulo dos debates realizados pelas centrais sindicais.
De acordo com o projeto, a atividade-fim só poderá ser desenvolvida por funcionários diretamente contratados, com vínculo de emprego. Além disso, determina a isonomia de tratamento, benefícios e salários. Estabelece responsabilidade solidária entre a contratante e a prestadora do serviço pelas obrigações trabalhistas, previdenciárias e quaisquer outras decorrentes do contrato de prestação de serviço.
O projeto de Vicentinho prevê que, antes de terceirizar serviços, a empresa é obrigada a fornecer informações prévias ao sindicato dos empregados, e exige que a empresa contratada comprove idoneidade em relação às obrigações trabalhistas.
O PL 1621/2007, que também tramita em caráter conclusivo pelas comissões, aguarda o parecer da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio.
