O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Celso de Mello notificou a Câmara Federal nesta terça-feira (28) para que sejam dadas explicações sobre a aprovação do projeto de lei 4.302, que libera a terceirização nas atividades-fim das empresas, atendendo a um pleito do empresariado que pretende reduzir custos de mão de obra à revelia da CLT.
A notícia foi divulgada há pouco pelo UOL, depois que alguns sites chegaram a publicar que o STF havia anulado a votação do projeto na Câmara na quarta-feira (22). A decisão do ministro responde a mandado de segurança do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O ministro não estabeleceu um prazo para que a Câmara se manifeste.
Na ação, o senador questiona a constitucionalidade da proposta aprovada em 1998 e depois arquivada até voltar agora para o plenário da Câmara.
A desinformação aconteceu a partir de um comunicado de Rodrigues. Em seguida, o advogado do senador divulgou nota de esclarecimento:
“Amigos, boa noite. Aqui é o Raphael, assessor e advogado do senador Randolfe. Uma informação imprecisa está sendo difundida: a de que o STF teria deferido parcialmente nossa liminar no Mandado de Segurança contra o PL 4.302/98.
O que ocorreu foi um despacho do relator, ministro Celso de Melo, determinando que a Câmara preste esclarecimentos.
O despacho foi comemorado no plenário do senado pelo senador Randolfe, por não ter sido rejeitado de plano o pedido liminar, mostrando uma disposição do ministro em analisar o pleito. Teremos, inclusive, uma audiência na quinta-feira (30), para despacho. Mas reiterando: não se trata de antecipação de tutela deferida, nem de liminar nem de qualquer decisão de mérito”, concluiu.
O projeto aprovado na semana passada na Câmara havia sido retirado da pauta em 2003, a pedido do então presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. O site do ex-presidente publicou nesta terça-feira notíciaem que divulga uma mensagem oficial do então presidente, pedindo a retirada com base em análise de funcionários do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE).
