A Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS) suspendeu a entrada de novos usuários no Saúde Caixa devido a problemas relacionados à cobertura assistencial, como negativas de atendimento e descumprimento de prazos máximos.
“A medida só reforça a precarização ao qual o Saúde Caixa está sendo submetido internamente pelo banco. As mudanças realizadas pela Caixa e pela gestão do plano pioraram, e muito, o atendimento aos usuários e não atendem à demanda necessária”, criticou Fabiana Uehara Proscholdt, coordenadora do Grupo de Trabalho sobre o Saúde Caixa e secretária de Cultura da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT). “Essa suspensão é preocupante pois pode deixar em descoberto milhares de vidas. Estamos cobrando medidas urgentes para regularização bem como melhorias efetivas a fim de satisfazer a todos os usuários”, completou.
Desde abril, a Federação Nacional das Associações de Pessoal da Caixa (Fenae) noticia que o Saúde Caixa ocupa o topo do ranking de reclamações da ANS. Desde então, a situação só piorou. O Saúde Caixa continua liderando a lista de reclamações dos planos de saúde. Em fevereiro, o Índice Geral de Reclamações (IGR) do plano era de 8,69 ocorrências para cada 10 mil usuários, muito além da média do segmento, que era de 2,78. Dados de junho mostram que o IGR do Saúde Caixa subiu para 9,63, enquanto a média do segmento está em 3,04.
“Temos um dos melhores programas de saúde do país, mas com toda a negligência da direção da Caixa na gestão, o plano é líder de reclamações há meses. A Caixa quer acabar com nosso programa de saúde, mas não vamos permitir”, afirma a diretora de Saúde e Previdência da Fenae, Fabiana Matheus.
> Consulte o Índice de Reclamações
Apesar das condições precárias do plano, para Dionísio Siqueira Reis, coordenador da Comissão Executiva dos Empregados da Caixa (CEE/Caixa), ao suspender a inscrição de novos beneficiários, a ANS pune os usuários e não a gestão do plano. "A decisão da ANS, que é controlada pelo mercado privado de planos de saúde, antecipa a decisão do governo", disse o dirigente.
Ele explicou que a lógica da autogestão é muito diferente da lógica dos planos comerciais, que aumentam a lucratividade com a expansão de usuários. “No caso da autogestão, novos usuários são custo e ao suspender a inscrição de novos usuários a ANS está, na verdade, beneficiando essa gestão que deveria ser punida”, esclareceu.
É a primeira vez que o Saúde Caixa é impedido pela ANS de receber novos usuários, situação que evidencia o quadro de sucateamento do plano por parte da direção da Caixa, que promoveu uma reestruturação nas Gerências de Pessoas (GIPES), terceirizou o atendimento e fechou as portas para o relacionamento com os usuários, prestadores de serviços e terceiros contratados.
Resoluções da CGPAR
As resoluções 22 e 23 da Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR) determinam que empresas estatais reduzam despesas com a assistência à saúde dos trabalhadores e limitam a 6,5% da folha de pagamento a participação no custeio dos planos de saúde dos funcionários pelas empresas públicas.
“Depois de cortar investimentos para o SUS por 20 anos, com as resoluções da CGPAR o governo ilegítimo de Michel Temer, que está à serviço do mercado privado de planos de saúde, precariza o Saúde Caixa e todos os demais planos de saúde de autogestão das empresas públicas”, explicou o coordenador da CEE/Caixa.
Está disponível no site da Câmara dos Deputados a enquete sobre o Projeto de Decreto Legislativo (PDC 956/2018), de autoria da deputada federal Erika Kokay (PT-DF), com o objetivo de sustar a resolução da CGPAR que determina as alterações no Saúde Caixa. Para acessar a enquete e apoiar o PDC 956/2018, clique aqui.
Saúde Caixa: eu defendo
Contraf-CUT, Fenae, Fenacef, Fenag, Advocef, Aneac, Social Caixa e Anacef se uniram em torno da campanha Saúde Caixa: eu defendo, com o objetivo de conscientizar e mobilizar ativos e aposentados sobre os riscos provocados pelas resoluções CGPAR, do governo federal.
As resoluções publicadas pelo governo e a recente alteração no Estatuto da Caixa propõem um limite correspondente a 6,5% da folha de pagamento para a participação da Caixa nas despesas com saúde de seus trabalhadores, à revelia do modelo de custeio previsto no Acordo Coletivo de Trabalho (ACT).
