Agência Brasil
Paulo Victor Chagas
Brasília – O Comitê Gestor da Internet (CGI) se reuniu nesta segunda-feira (16) com a presidenta Dilma Rousseff para tratar do Projeto de Lei do Marco Civil da Internet. De acordo com o coordenador do CGI, Virgílio Almeida, o principal ponto apresentado no encontro, e aprovado pela presidenta, é que a neutralidade de rede seja assegurada com a proposta.
“O CGI defende a neutralidade de rede, ou seja, a não discriminação e o não bloqueio de pacotes em função da origem, destino e conteúdo”, disse. Virgílio Almeida representa o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação no CGI, conselho que reúne sociedade civil e governo com o intuito de coordenar serviços de internet no Brasil.
Segundo o Blog do Planalto, Dilma “se posicionou favoravelmente à neutralidade da rede – princípio segundo o qual todas as informações que trafegam na rede devem ser tratadas da mesma forma e com a mesma velocidade”.
Na última quarta-feira (9), a presidenta pediu urgência para a votação do projeto de lei, medida que tranca a pauta da Câmara caso não seja apreciado em um de 45 dias. “A aprovação do Marco Civil no mais curto espaço de tempo foi enfatizada pela presidenta e pelos participantes da reunião”, disse Virgílio Almeida a jornalistas após a reunião.
“A posição essencial do Comitê Gestor é a manutenção da neutralidade de rede, a proteção à privacidade e a não imputabilidade do meio no que se refere aos usuários”. A última medida permitiria imputar a mensagem divulgada na internet ao seu emissor (no caso, o internauta) e não ao provedor (o local onde é divulgada a mensagem, como redes sociais).
Para Virgílio Almeida, esses são os três pontos principais da proposta apoiados pelo CGI. “É muito importante para que o Brasil avance em termos de inovação e de empreendedorismo termos um marco civil, porque isso dá uma garantia, inclusive para novos empreendedores e novos projetos”, defendeu o coordenador.
Outro ponto discutido na reunião, a primeira a contar com a presença de Dilma, foi sobre o Projeto de Lei de Proteção de Dados Pessoais. “Está em discussão a forma de ter o armazenamento no Brasil de dados de cidadãos brasileiros sob responsabilidade do governo”, disse o coordenador, acrescentando que atualmente não há regulamentação sobre o tema.
Com a falta de determinação legal, Almeida explicou que não é possível saber se todas as informações sobre os brasileiros disponíveis em portais governamentais, por exemplo, estão armazenadas no Brasil. “A Lei de Proteção de Dados Pessoais foi mencionada como importante passo a ser discutido para montar, junto com o Marco Civil, um arcabouço legal para evolução do Brasil no ponto de vista digital”, disse.
Além das posições defendidas, o encontro serviu para que os representantes do CGI apresentassem à presidenta o funcionamento do órgão e a política brasileira de governança na internet. Criado por portaria interministerial em 1995, o comitê é formado por membros do governo, setor empresarial, terceiro setor e da comunidade acadêmica, e, de acordo com seu portal, “representa um modelo de governança na Internet pioneiro no que diz respeito à efetivação da participação da sociedade nas decisões envolvendo a implantação, administração e uso da rede”.
