O ato em defesa da democracia realizado na noite desta quinta-feira (17) no salão nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), no Largo São Francisco, região central, pediu a prisão do juiz Sérgio Moro por sua conduta ferir o Estado democrático de direito e as garantias individuais. Na quarta (16), Moro vazou para a imprensa um grampo de telefone do Palácio do Planalto, em que a presidenta Dilma Rousseff e o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva conversam sobre o termo de posse de Lula como ministro da Casa Civil.
O professor Sérgio Salomão Shecaira citou a lei de interceptação telefônica, e disse que a quebra de segredo de Justiça constitui um delito cuja pena é de dois a quatro anos de prisão. “Ele cometeu um crime e isso tem de ser levado às barras dos tribunais”, disse Shecaira, destacando que é uma ação de um juiz que cria um “Estado de exceção”.
“O Poder Judiciário está sim se acovardando, a ponto de ter modificado o princípio de presunção de inocência, que só permitia a prisão quando esgotados os recursos”, disse ainda Shecaira, criticando o julgamento do Supremo Tribunal Federal, no mês passado, que decidiu por mandar imediatamente para a prisão quem é condenado em segunda instância.
O professor Gilberto Bercovici afirmou que o STF se acovarda por ter medo da mídia e da opinião da classe média e, por isso, não limita o modo de atuação do juiz, “que nos coloca em um tempo em que se viola a Constituição todos os dias”, Bercovici também atacou a pauta reacionária do Congresso, lembrou o trâmite do projeto de terceirização e os ataques à Petrobras.
Analisando o contexto da crise no mundo e no país, o jurista Fábio Konder Comparato, bastante ovacionado no ato, disse que neste momento a rejeição das instituições e agentes políticos “é fato novo e acontece com uma mediocridade geral. Isso leva a população a uma desrazão, a um desnorteamento”. Ele enfatizou também que temos no país uma tradição personalista e que o povo que cultua o ódio ao governo está procurando ao mesmo tempo um herói e um bode expiatório.
O jurista Marcelo Semer, da Associação Juízes para a Democracia, disse que por meio de notas à imprensa diversos promotores e defensores têm criticado a atuação do juiz Moro, que “está instalando um estado policial no país, não há mais dúvida sobre isso”. Para Semer, há um absoluto excesso de prisões provisórias, com uma população encarcerada de 625 mil pessoas no país, das quais 40% nem sequer foram julgadas. Semer também disse que o juiz cria novas formas de prisão, “como a prisão preventiva para delação”. E completou: “Quem acha que isso vai ficar entre empresários não conhece a Justiça. Tudo isso vai recair na população pobre que lota as cadeias
Semer também disse que o estado policial também se impõe pelo uso obsessivo de "espetacularização" do processo, “que nos últimos dias chegou a níveis insuportáveis, com os jornalistas repercutindo quebras de sigilo que não estão permitidas na lei”. Para o jurista, o Estado policial se impõe ainda pelo número de homicídios por policiais: “Esse Estado policial é instigado pela mídia, invertendo a sua função. Podemos escolher entrar nesse Estado, mas não podemos escolher sair dele”.
O professor Pierpaolo Cruz Bottini, depois de lembrar que a autonomia da Polícia Federal e o fortalecimento do Ministério Público foram viabilizados por leis aprovadas nos governos do PT, criticou a supressão de legalidade a mando do combate à corrupção. Para ele, o estado de exceção “é pior que a corrupção e a lavagem de dinheiro”.
Cerca de 1,5 mil pessoas ocuparam o salão nobre na noite desta quinta-feira. Em sua maioria jovens, repetiram coros que defendiam a democracia, pediam a prisão de Moro e criticavam a Rede Globo, que articula o golpe com um noticiário manipulado. Enquanto o ato era realizado, outras mil pessoas concentravam-se em frente à faculdade, em manifestação promovida pela Frente Brasil Popular. “Decidimos hoje com o Douglas Izzo (presidente da CUT-SP) realizar esta manifestação para apoiar o ato”, disse Raimundo Bonfim, da Central de Movimentos Populares (CMP). Ele mandou um recado para Rosicleia, que foi com a patroa na paulista no domingo (13) na manifestação contra o governo: “Amanhã (18) várias Rosicleias vão à Paulista para dar um basta nessa situação”.
“Fizemos este ato porque o que vemos no noticiário é uma ascensão conservadora muito forte. Essas arbitrariedades da operação Lava Jato são muito mais do que mera peça no jogo político brasileiro”, disse ao fim do ato o estudante do terceiro ano Marco Antonio Riechelmann, que atuou na organização do evento ao lado de companheiros do coletivo Desenredo, formado por alunos da faculdade. Ele também disse que o depoimento coercitivo do ex-presidente Lula “nos deixa muito aflitos, porque estamos vendo que as coisas que aprendemos na faculdade, os princípios fundamentais, os direitos, as garantias que foram tão duramente conquistadas na Constituição de 1988 estão sendo atropeladas”.
