Os bancos de Sergipe assinaram um termo em audiência pública no Ministério Público do Estado, realizada nesta quarta-feira (28), comprometendo-se a cumprir a Lei Municipal 2636/98, conhecida como a Lei dos 15 Minutos, que tem o objetivo de impedir que usuários passem mais de 15 minutos nas filas de bancos, em dias normais, e 30, em dias de pico. Participaram representantes dos bancos Real, Bradesco, Unibanco, Banco do Nordeste, Mercantil, Itaú, Banco do Brasil, Rural, Banese e Bic Banco.
Os bancos receberam mais um prazo de 60 dias para cumprir o que determina a Lei dos 15 Minutos. Porém, durante esse período, eles vão ser monitorados pela Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município, que deverá informar ao Ministério Público quais os bancos que não estão cumprindo o que ficou acordado na audiência.
Na última reunião, realizada no dia 19 deste mês, a promotora Euza Missano, especializada em Direitos do Consumidor do MP, deu um prazo aos bancos de dez dias úteis para informar o número de agências que possuem em Aracaju, e quais as providências adotadas para o cumprimento da Lei. “Os consumidores podem ficar tranquilos que o Ministério Público está tomando todas as providências necessárias para o cumprimento da Lei dos 15 Minutos”, afirma a promotora Euza Missano.
“Estas ações do Ministério Público estão ajudando a avançar no real cumprimento da Lei dos 15 Minutos. É importante que a população tenha consciência dos seus direitos e continue cobrando das agências bancárias o cumprimento da lei que é um direito conquistado e, portanto, deve ser cumprido”, afirma o presidente do Sindicato dos Bancários de Sergipe (Seeb/SE), José Souza.
Reclamações devem ser feitas na Coordenadoria de Defesa do Consumidor do Município, através do telefone 3179-1118.
