Só não enxerga quem não quer ver. Quando o banqueiro Roberto Setubal, dono do Itaú, o maior banco privado do país, ataca a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) e a Justiça do Trabalho ao escrever o artigo “A importância da reforma trabalhista”, publicado no último domingo (2), na Folha de S. Paulo, fica evidente a quem interessam as mudanças propostas pelo governo ilegítimo de Michel Temer (PMDB) e sua base aliada no Congresso Nacional. “Interessa, e muito, aos banqueiros, rentistas e grandes empresários, financiadores do golpe do impeachment, mas não aos trabalhadores”, afirma o presidente da CUT-RS, Claudir Nespolo.
Quando um banco como o Santander publicou no último dia 14 de junho um documento elaborado pelo economista-chefe Maurício Molan e pelo economista Rodolfo Margato, com 11 páginas, reclamando do custo da legislação trabalhista para o empregador no Brasil, fica mais do que claro de que “os banqueiros defendem a aprovação desse projeto em causa própria, com o objetivo de retirar direitos e aumentar os seus lucros bilionários”, aponta Claudir.
“Com isso, eles pressionam o Senado para que aprove a reforma trabalhista, feita sob encomenda do empresariado e do capital financeiro, para destruir os direitos e as conquistas da classe trabalhadora ao longo de um século de muitas greves e mobilizações”, frisou o dirigente da CUT-RS.
Itaú
Não é de hoje que Setúbal detona a CLT, a Justiça do Trabalho e os direitos dos trabalhadores. O homem poderoso do Itaú vem disparando ataques contra a legislação trabalhista pelo menos desde o ano passado, apesar de ter obtido um lucro de R$ 21,6 bilhões.
Setúbal afirma que “a mudança proposta tem como principal objetivo a modernização das relações laborais. Ela está baseada na flexibilização das rígidas normas hoje estabelecidas pela CLT e pelas várias súmulas do TST que interpretam e detalham os vários artigos dessa lei, principalmente de questões relacionadas à jornada de serviço”.
O presidente da CUT-RS discorda. “A CLT foi atualizada em 80% dos seus artigos desde que foi criada, em 1943, pelo presidente Getúlio Vargas. O Brasil chegou em 2014 à situação de pleno emprego e a CLT não foi empecilho”.
Para Setúbal, “essas mudanças, somadas à terceirização, já aprovada pelo Congresso, criam espaço para aumentar a eficiência e competitividade das empresas, o que deverá levar a uma maior oferta de emprego”.
O dirigente da CUT-RS rebate “a conversa fiada do banqueiro”, dizendo que geração de postos de trabalho depende de crescimento econômico. “Uma empresa contrata quando possui demanda para produzir ou vender. Ele devia saber que rebaixar salários e direitos é dar um tiro no pé, pois o trabalhador terá menos poder de compra para consumir e fazer a economia crescer”.
O banqueiro do Itaú defende também o fim da contribuição sindical, o que levará ao enfraquecimento dos sindicatos. “A reforma proposta, ao retirar a obrigatoriedade da contribuição e dar novos poderes de negociação aos sindicatos, tornará o sistema mais eficiente”.
Claudir ressalta que “sem dinheiro nenhum sindicato faz mobilização para acordos e convenções coletivas, que distribuem renda”. Ele salienta que “a CUT nunca defendeu o imposto sindical, mas a sua extinção neste momento seria uma retaliação oportunista”.
Além disso, “Setúbal omite o compulsório dos sindicatos patronais, que é a contribuição de 0,2% a 2,5% da folha mensal de pagamento das empresas ao Sistema S, que fica integralmente com os sindicatos e as federações empresariais. É uma cretinice: eles fortes, nós fracos. Perderam a vergonha”, critica o presidente da CUT-RS.
Como se não bastasse, banqueiro sustenta que “a necessidade de alterar essas leis fica também evidenciada pela quantidade de ações que temos na Justiça do Trabalho. Estima-se que o Brasil detenha ao menos 80% das ações trabalhistas do mundo. Só em 2016, quase 4 milhões foram iniciadas por aqui, e os números crescem ano a ano”.
Segundo Claudir, “isso demonstra que temos maus patrões no Brasil, como os bancos, que usufruem de benefícios fiscais, mas sonegam impostos e não respeitam as leis para turbinar os seus lucros. Se a legislação fosse cumprida não haveria tantas ações trabalhistas”.
Santander
O documento do banco espanhol, que, aliás, devia ter evitado se intrometer na legislação brasileira, projeta que “a aprovação da reforma trabalhista poderia levar a uma queda do desemprego de mais ou menos 1,5 ponto percentual, o que corresponderia à criação de cerca de 2,3 milhões de empregos”.
Claudir questiona tal estimativa. “Nenhum país do mundo conseguiu gerar empregos com a retirada de direitos dos trabalhadores. A única coisa que aconteceu em outras nações foi a precarização do trabalho com o aumento da pobreza e da miséria”.
Para o Santander, que lucrou R$ 7,3 bilhões em 2016, “a excessiva regulamentação do mercado de trabalho brasileiro é considerada pelas empresas como o segundo fator mais problemático para fazer negócios no país. Isso sugere que bilhões de reais em investimentos deixam de ser realizados, e milhões de empregos deixam de ser gerados todos os anos, devido a uma legislação trabalhista anacrônica”.
O presidente da CUT-RS afirma que essa avaliação do banco é descabida. “Se isso fosse verdade, o Santander não teria vindo ao Brasil para investir em bancos brasileiros e adquirir o Noroeste, o Meridional, o Banespa e o Real”, lembrou Claudir. “A legislação trabalhista é fator de proteção social para garantir direitos básicos aos trabalhadores”.
O estudo do Santander destaca ainda o aparato gasto para se defender de ações na Justiça do Trabalho. “Somando a estrutura jurídica de empresas com o custo processual na esfera trabalhista, chegamos a 0,51% do PIB, ou R$ 33 bilhões por ano, o equivalente ao programa Bolsa Família”, aponta o documento.
Para Claudir, “os bancos e as empresas deveriam cumprir a legislação trabalhista, valorizando os seus trabalhadores, que são os principais responsáveis pelos lucros auferidos. Desta forma, os patrões não precisariam gastar todo esse dinheiro nos tribunais, provariam que responsabilidade social não é apenas propaganda e ainda melhorariam a sua imagem junto à sociedade”.
Pressão dos bancos não surpreende
“A pressão dos banqueiros sobre os parlamentares e os governos não surpreende. Há muito tempo, os bancos estão entre os principais doadores de campanhas eleitorais. Eles acompanham também o funcionamento do Congresso Nacional, fazendo lobbies na defesa dos seus interesses privados”, denuncia o presidente da CUT-RS.
Já o Banco Central virou um “sindicato dos bancos”, hoje presidido pelo economista-chefe do Itaú, Ilan Goldfajn. E o pagamento dos juros e amortizações da dívida pública é a chamada “bolsa-banqueiro”, que não tem limites, nem teto de gastos.
A participação de banqueiros e empresários de outros ramos, como indústria e transportes, na elaboração do texto da reforma trabalhista já foi denunciada pela The Intercept Brasil. A publicação on line constatou que das 850 emendas apresentadas por 82 deputados, durante a discussão do projeto na Comissão Especial na Câmara, 292 (34,3%) foram integralmente redigidas em computadores de representantes da Confederação Nacional do Transporte (CNT), da Confederação Nacional das Instituições Financeiras (CNF), da Confederação Nacional da Indústria (CNI) e da Associação Nacional do Transporte de Cargas e Logística (NTC&Logística).
“Os banqueiros são também interessados na reforma da Previdência do governo Temer, que na prática acaba com a aposentadoria pública no Brasil”, alerta Claudir. É um mercado gigantesco que se abriria para o Itaú, o Santander e demais bancos, a fim de expandir as vendas de seus planos de previdência privada e elevar ainda mais os seus lucros.
Bancos se livram de multas no Carf
Enquanto isso, o Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) deu ganho de causa ao Santander, no último dia 20 de junho, no valor de R$ 338 milhões, acerca de cobranças de Imposto de Renda e Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL). O banco alegou que se tratava de amortização de ágio por conta da aquisição do ABN AMRO.
Decisão semelhante foi obtida no Carf pelo Itaú, no último dia 10 de abril. O banco se livrou, por 5 votos a 3, de pagar Imposto de Renda e CSLL no processo de fusão com o Unibanco. Isso significou uma perda de R$ 25 bilhões na arrecadação da Receita Federal, fragilizando as contas públicas.
“O poder público do Brasil não pode continuar refém do capital financeiro para transferir a renda para as mãos de um punhado de banqueiros, rentistas e grandes empresários. O Estado tem que estar a serviço da população, com políticas públicas para reduzir desigualdades sociais e trazer qualidade de vida para todos”, enfatiza Claudir.
“Não podemos esmorecer e, por isso, temos que fortalecer a resistência e a mobilização para barrar as reformas trabalhista e da Previdência e resgatar a democracia com eleições diretas já”, conclui o presidente da CUT-RS.
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