Protesto cobra governo a agir contra este atentado à classe trabalhadora
Na Avenida Paulista, centro do capital financeiro do País, na entrada da Fiesp (Federação das Indústrias do Estado de São Paulo), casa da classe patronal e do neoliberalismo, a CUT e demais centrais sindicais à frente de 3 mil trabalhadores e trabalhadoras de diversos ramos mandaram um recado ao governo e ao Congresso Nacional: se o PL 4330, que retira direitos e precariza as relações de trabalho, for colocado em votação na próxima quarta-feira, dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai invadir e ocupar Brasília.
Dessa vez, o alvo das manifestações foram os empresários, que possuem maioria no Congresso Nacional, reforçando a unidade das centrais em torno da pauta da classe trabalhadora.
Diversos atos foram realizados nesta manhã e ocorrem até o final do dia nas principais capitais dos estados e municípios das regiões metropolitanas, em frente às federações e confederações patronais, nos locais de trabalho, ruas, legislativos e prefeituras.
Tentativa de legalizar a interposição fraudulenta de mão de obra
De acordo com Vagner Freitas, presidente da CUT Nacional, o nefasto PL 4330 é uma clara tentativa da classe empresarial de legalizar a interposição fraudulenta da mão de obra, com o propósito de precarizar ainda mais os postos de trabalho e diminuir os custos. “Se o projeto for votado no dia 14 de agosto, a classe trabalhadora vai ocupar Brasília e o Congresso Nacional”, enfatizou.
O PL 4330, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), já recebeu aval do relator do texto na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJC) da Câmara, o deputado Arthur Maia (PMDB-BA), e poderá entrar na pauta de votação na próxima semana.
Na segunda-feira (5), em mais uma reunião da mesa quadripartite (trabalhadores, empresários, governo e Congresso Nacional), o deputado Arthur Maia afirmou que o processo de negociação está encaminhado e que não há mais espaço para alterações.
“Deputados que votarem a favor do projeto da terceirização serão classificados como inimigos da classe trabalhadora. Vamos divulgar os seus nomes nas ruas, na internet, nos locais de trabalho e recomendar para que os trabalhadores não votem neles em 2014”, relatou Vagner.
Caso o PL 4330 passe pela CCJC da Câmara, os trabalhadores vão parar o Brasil no dia 30 de agosto. “A presidenta Dilma (Rousseff) se comprometeu em não compactuar com nenhum retrocesso contra a classe trabalhadora. É com esta consideração que vamos pautar uma ação mais consistente em Brasília”, declarou Vagner.
“Fizemos este ato em frente à Fiesp porque são os empresários que financiam a maioria dos deputados em Brasília e fazem o lobby contra os interesses da classe trabalhadora. Não podemos esquecer também da nossa luta contra o fator previdenciário, pela valorização das aposentadorias, redução da jornada”, destacou Adi dos Santos Lima, presidente da CUT-SP.
Ressaltando que dos 513 deputados federais cerca de 400 são financiados pelo empresariado, o presidente da CUT Nacional defendeu a imediata aprovação da reforma política para garantir maior participação popular. “Exemplo são os próprios deputados Artur Maia e Sandro Mabel, que ou são empresários ou são financiados pelo empresariado”, resumiu.
Protesto com humor
No prédio da Fiesp fechado, uma performance teatral organizada pela CUT-SP com personagens representando patrões e operários teve público garantido ao realizar a via crucis da CLT (Consolidação das Leis do Trabalho) que, neste ano, completa 70 anos. Atrás da cena, uma faixa dava o recado da classe trabalhadora aos empresários: “não mexa nos meus direitos”.
A luta de classes colocada em cena na Paulista faz parte da conjuntura política vivida no Brasil. Secretário-geral da CUT, Sérgio Nobre convocou toda classe trabalhadora a manter o processo permanente de mobilização enquanto o projeto estiver tramitando no Congresso.
“A batalha está travada porque a terceirização vem junto com a retirada de direitos, colocando em risco o emprego dos trabalhadores da cidade e do campo, do setor público ou privado. Reforçamos a importância de todos e todas mandarem e-mails para o seu deputado, cobrá-lo no estado, porque só com muita pressão que conseguiremos barrar este projeto”, afirmou.
Posição compartilhada pela diretora executiva da CUT, Rosana Sousa, segundo a qual a unidade da classe trabalhadora e o poder das ruas serão de fundamental importância para barrar o projeto da terceirização sem limites.
Menos direitos, mais precarização
Desde a década de 1990, a partir das políticas neoliberais e o processo de reestruturação produtiva, a terceirização tornou-se a seara do empresariado brasileiro.
Levantamento do Ministério Público do Trabalho (MPT) apontam que, no Brasil, um em cada quatro trabalhadores é terceirizado. Caso aprovado, o PL 4330 vai regulamentar essa prática pela via da precarização, se expandindo por todos os setores produtivos, já que a proposta amplia a possibilidade a atividade-fim (principal da empresa) na iniciativa privada e na administração pública.
Pelo projeto, abre-se também a possibilidade da quarteirização, ou seja, a contratação de outras empresas pela própria terceirizada. Com essa fragmentação haverá um enfraquecimento da representação sindical e, por consequência, da luta dos trabalhadores e trabalhadoras.
O PL 4300 também retira a responsabilidade solidária, na qual caso uma empresa dê calote nos trabalhadores, a contratante não terá qualquer responsabilidade sobre os atos da contratada.
Além disso, o PL vai legitimar a diferença de direitos entre trabalhadores diretos e terceirizados, distinção que já ocorre na realidade.
Segundo estudo da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado permanece 2,6 anos a menos no emprego do que o trabalhador contratado diretamente. Possui uma jornada semanal superior em três horas e recebe na média salários 27% menor, sem benefícios.
“A terceirização está instalada em todos os setores, sejam trabalhadores da iniciativa privada ou do setor público. Não vamos aceitar nenhuma retirada de direitos. Vamos denunciar todos os deputados financiados pela elite econômica que votarem contra a classe trabalhadora”, declarou Douglas Izzo, vice-presidente da CUT-SP.
Para a CUT, qualquer iniciativa para regulamentar a terceirização deve priorizar a igualdade de direitos, condições de trabalho e salário digno.
“Ao expandir a terceirização sem regulamentação, sem regra e da forma como está colocada, você amplia a precarização nas relações de trabalho. Os empresários querem terceirizar para reduzir salário, condições de trabalho e para piorar a situação da classe trabalhadora. A nossa proposta é de que a terceirização só possa ser feita em vagas que não sejam a atividade-fim da empresa e que sejam negociadas com os sindicatos”, salientou Artur Henrique, secretário-adjunto de Relações Internacionais da CUT.
Bancários mobilizados
Também participaram do ato dirigentes da executiva e da direção da CUT, além de lideranças dos diversos ramos da Central, como os trabalhadores do setor financeiro.
O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, disse que os bancários estão entre as categorias que serão mais prejudicadas caso o PL 4330 seja aprovado. “Ele [projeto] piora as condições de quem já está terceirizado e empurra aqueles que não estão”, denunciou.
Cordeiro lembrou que já está em tramitação no Senado outro projeto, “tão ruim quanto este”, de autoria do senador Armando Monteiro Neto (PTB-PE), ex-presidente da Confederação Nacional da Indústria (CNI).
Para o presidente da Contraf-CUT, a mobilização dos trabalhadores é fundamental para evitar a aprovação desses projetos que liberal por inteiro a terceirização no país.
Ele reiterou a convocação já enviada pela Contraf-CUT aos sindicatos e federações para que participem da mobilização em Brasília na próxima terça e quarta-feira, dia 13 e 14, a fim de visitar os gabinetes dos parlamentares e pressionar os integrantes da CCJC da Câmara para que rejeitem o PL 4330.
