Aconteceu na quinta-feira, dia 11, o I Encontro Nacional sobre Igualdade de Oportunidades da Contraf/CUT. O evento foi organizado pela Comissão de Gênero, Raça e Orientação Sexual (CGROS) para informar e formar o movimento sindical bancário sobre tais segmentos objetivando a promoção da igualdade.
A mesa de abertura foi coordenada por Arlene Montanari, secretária de Políticas Sociais da Contraf/CUT e coordenadora do evento, e contou com a presença de Ricardo Jacques, secertário de Relações Internacionais da confederação; Sebastião Cardozo, presidente da Fetec-SP; Juvandia Leite, secretária-geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo; e Junéia Batista, representando a Secretaria Nacional sobre a Mulher Trabalhadora da CUT.
“O encontro trata de um tema que vem sendo cada vez mais discutido dentro do movimento sindical. Tamanha é a sua importância hoje que se transformou em um dos eixos para a Campanha Nacional dos Bancários”, avaliou Arlene.
Juvandia Leite, secretária geral do Sindicato dos Bancários de São Paulo, considerou a iniciativa importante. “A classe trabalhadora tem que ser olhada pela sua diversidade, somos diferentes uns dos outros”, defendeu. “A desigualdade entre os gêneros, por exemplo, está longe de ser eliminada. As mulheres ainda têm remuneração bem inferior aos homens exercendo as mesmas funções. Muitas recebem apenas um salário mínimo”, destaca. “É um processo que demanda tempo e que tem origem nas questões culturais, sendo transmitidas por meio de um processo educacional”, enfatiza Sebastião Geraldo Cardozo, presidente da Fetec SP.
Distribuição
Após a abertura, o evento contou com a apresentação dos primeiros resultados do Mapa da Diversidade, pesquisa feita pela Febraban em parceria com a Contraf/CUT e outros movimentos sociais que visa traçar um retrato o mais fiel possível da real situação de discriminação por gênero, raça ou contra pessoas com deficiência no setor financeiro. A apresentação foi feita por Mario Sérgio, representante da Febraban.
O estudo demonstrou um contingente maior de mulheres em bancos privados (52%) do que em bancos públicos (48%). Mario Sérgio afirmou a necessidade de se buscar ações afirmativas para reduzir ainda mais as diferenças, como o modelo do ProUni do governo federal. Quando terminado, o estudo contará com detalhes como distribuição das mulheres nos bancos por renda, escolaridade, função e tempo de casa, assim como o contingente e situação na carreira dos negros e negras no setor.
Em seguida, José Carlos do Carmo, auditor fiscal da Delegacia Regional do Trabalho de São Paulo (DRT-SP) fez apresentação sobre o programa de inclusão de pessoas com deficiência em que discutiu a Lei de Cotas, presente no artigo 93, da Lei 8.213 que dispõe sobre os planos de benefícios da previdência social. De acordo com dados do IBGE do ano de 2.000, 10% dos habitantes no mundo apresentam deficiência, sendo que José Carlos lembrou que a minoria já nasceu com elas. Pessoas com deficiências entre 0 e 4 anos são apenas 2,3%, sendo 20,1% entre 40 e 44 anos e 51,6% entre 70 e 74 anos.
O cálculo de cotas soma todos os estabelecimentos que compõe a empresa e é calculado a partir de um número mínimo de 100 trabalhadores. A multa é calculada de acordo com o número de pessoas que faltam para atingir a cota de deficientes, tendo por base o que é chamado de valor mínimo legal, estipulado em R$ 1.254,89. O palestrante destacou a importância da Lei das Cotas, mas enfatizou que ela não pode servir de remédio para todos os preconceitos existentes.
Nesse sentido, umas das preocupações levantadas no debate é que a inclusão social não se converta em um carimbo das pessoas que vieram de um programa, o que barraria a ascensão profissional. “As pessoas com deficiências tem que atuar em todas áreas, não podem ser colocadas apenas nos tele-atendimentos e centro administrativos, formando guetos. E também tem que receber ajudas técnicas para desempenharem as funções”, sustenta o cadeirante Isaías Dias, coordenador do Coletivo Estadual de Trabalhadores com Deficiência da CUT-SP.
Rostos
A parte da tarde começou com a apresentação de Maria Aparecida Silva Bento, pesquisadora do Centro de Estudos das Relações de Trabalho e Desigualdades (CEERT), que tratou do tema da discriminação racial. A palestrante fez um resgate sobre a trajetória do movimento sindical bancário na questão de gênero e raça, que ela acompanhou de perto pelo CEERT, que foi parceiro na publicação “Os Rostos dos Bancários – Mapa de Gênero e Raça do Setor Bancário Brasileiro”. Ela destacou ainda a importância da publicação, que ela foi um passo para se chegar ao Mapa da Diversidade.
Ela destacou também a maturidade do movimento sindical bancário em atuar conjuntamente com a Febraban, através da Mesa Temática e do GT Apoio Técnico, na questão da diversidade, com o objetivo de avançar nas discussões e promover mudanças comportamentais que permitam maior inclusão e equidade no setor. No entanto, lembrou que é preciso ter muito cuidado para não transformar o conceito da diversidade em discursos e ações amplas e abrangentes, banalizando sua questão central e estruturante, qual seja a de gênero e raça.
O evento contou ainda com a participação de Lula Ramires, da organização pelos direitos dos homossexuais CORSA – Cidadania, Orgulho, Respeito, Solidariedade, Amor – , que falou sobre orientação sexual. Em sua palestra, ele abordou cultura LGBT, homofobia e lamentou a falta de uma legislação que garanta um mínimo de proteção a este segmento, inclusive ressaltando os 37 direitos não extensivos aos casais homoafetivos. Com relação ao mercado de trabalho, esclareceu como se dá a discriminação por orientação sexual desde a descrição do perfil do candidato na seleção e a razão pela qual a maioria não se assume como tal.
Para Arlene Montanari, apesar da ausência da Ministra Nilcéa Freire, que teve problemas de agenda e desmarcou sua apresentação na véspera do encontro, o evento foi um sucesso. “O conteúdo apresentado foi espetacular, com palestrantes gabaritados, capacitados e com desenvoltura ímpar, possibilitando aos participantes uma maior clareza sobre os temas abordados, além de riqueza das informações prestadas”, avalia. Ela lembra que o desafio continua. “É avançar para desconstruir os preconceitos. Como agente de mudança, o movimento sindical tem a obrigação de lutar incessantemente pela igualdade de oportunidades para todos e todas”, sustenta.
O encontro também definiu alguns encaminhamentos a serem tomados pelo movimento sindical no próximo período. Veja abaixo:
1. Aprofundar o debate sobre REABILITADOS X LEI DE COTAS X RESPONSABILIDADE SINDICAL , na CGROS, em articulação com a Secretaria de Saúde da CONTRAF;
2. ADOTAR COMO EIXO ESTRUTURANTE AS QUESTÓES DE GENERO E RAÇA PARA FAZER O DEBATE SOBRE DIVERSIDADE;
3. Posicionarmos favoravelmente ao PL de Cotas nas Universidades e ao PL de 20 de Novembro como Feriado Nacional;
4. Dar continuidade ao processo de acompanhamento dos resultados do Mapa da Diversidade, através do GT;
5. Realizar atividade para que a Febraban apresente os resultados finais do Mapa da Diversidade, na perspectiva de apresentarmos propostas do movimento sindical para superação das desigualdades existentes;
6. A aprovar moção de apoio a iniciativa da SEPM e SEPPIR de encaminhamento do PL para Revogação do Parágrafo Unico do Artigo 7 da Constituição Federal a fim de garantir os direitos às trabalhadoras domésticas;
7. Propor à CUT Nacional a realização de encontro sobre Orientação Sexual por ocasião da Parada do Orgulho Gay de SP, com os dirigentes e militantes sindicais;
8. Incentivar as direções dos sindicatos filiados a garantirem a isonomia de tratamento aos parceiros do mesmo sexo dos associados e funcionários;
9. Realizar atividades de formação sindical sobre orientação sexual;
10. Orientar os sindicatos a realizarem atividades sobre o tema(publicar matérias nos veículos sindicais, realizar debates, mesa redonda… etc)
11. Elaborar, através da Contraf, publicação periódica sobre orientação sexual, disponibilizando-a aos sindicatos filiados, a começar por um informativo sobre este evento;
12. Realizar atividades com as diretorias dos sindicatos filiados
13. Realizar campanha para tornar o resultado do Mapa da Diversidade de conhecimento público, para que se torne referência para outras categorias.
