Trabalhadores mobilizados contra PL 4330
A Central Única dos Trabalhadores volta a ocupar o Congresso Nacional nesta terça-feira (3) contra a aprovação do Projeto de Lei (PL) 4330/2004, que amplia a terceirização e ameaça os direitos de todos os trabalhadores com carteira assinada.
Cutistas de todo o País se concentrarão a partir das 7 horas na Esplanada dos Ministérios para pressionar os parlamentares da Câmara dos Deputados a votar contra a proposta da forma como o texto está redigido.
Trabalhadores da educação, que já estão acampados desde sexta (29) diante do Congresso Nacional para cobrar a aprovação do Plano Nacional da Educação, irão fortalecer a luta ao lado dos sem-terra do entorno de Brasília, que chegarão especialmente para reforçar o protesto.
De autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB-GO), o PL 4330 já recebeu o aval do relator do texto na Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC) da Câmara, o também deputado Arthur Maia (PMDB-BA).
Mesa de negociação
Desde junho, uma mesa quadripartite contruída por pressão da CUT discute a proposta. Nesta segunda-feira (2), a Central se reúne com representantes dos empresários, do governo e com o relator para discutir alterações em pontos da proposta sobre os quais não há acordo: o limite para a contratação de terceirizadas (as entidades não aceitam a terceirização para todos os setores da empresa), a garantia de organização sindical e a adoção da responsabilidade solidária – aquela em que assumem as pendências deixadas pela terceira.
Os trabalhadores cobram também que o texto determine a obrigação de os empregadores informarem previamente aos sindicatos quando resolverem terceirizar uma atividade. Segundo a secretária de Relações do Trabalho da CUT, Maria das Graças Costa, que também participa da mesa de negociação, a expectativa é que os empresários e o governo resolvam realmente abrir negociação e tratar dos itens que mais afetam os trabalhadores.
“Espero que possamos avançar na construção de um acordo verdadeiro, porque alertamos, desde o início de abril, que está muito difícil o diálogo, há posição fechada do empresariado de não abrir mão de nenhuma parte no projeto. Espero que o relator acolha as nossas emendas”, afirmou.
Caso não haja acordo, Graça comenta que a CUT já tem preparada uma resposta da melhor forma que sabe fazer: por meio da mobilização. “Neste momento, estamos atuando em duas frentes: uma para fazer disputa no Congresso Nacional e outra com parlamentares aliados da classe trabalhadora para que façam destaques e modifiquem trechos na proposta. Sem isso não termos uma regulamentação digna”, diz.
Críticas ao Ministro do Trabalho
Apesar de a correlação de forças ter mudado devido às manifestações que a CUT promoveu nos últimos meses em todo o País, setores importantes ainda apresentam uma postura regressista em relação ao projeto.
“Se o paciente está acometido de uma doença terminal, qual a atitude do médico? Abandoná-lo porque vai morrer? A CUT acredita que é preciso amenizar o sofrimento, encontrar um medicamento que resolva, cure. Buscar descobrir uma vacina que mate o mal pela raiz e que possa proteger outras pessoas para que não sejam acometidas pela doença. O fator de a terceirização estar enraizada no mercado de trabalho, não faz com que tenhamos de lavar as mãos e aceitar a precarização em alto grau, inclusive com adoecimento de trabalhadores e trabalhadoras. O PL 4330 vai piorar ainda mais a situação, porque os empresários usam esse modelo de gestão apenas para diminuir direitos. E isso não iremos aceitar”, criticou.
Salário menor e mais doentes
De acordo com um estudo de 2011 da CUT e do Departamento Intersindical de Estatísticas e Estudos Socioeconômicos (Dieese), o trabalhador terceirizado fica 2,6 anos a menos no emprego, tem uma jornada de três horas a mais semanalmente e ganha 27% a menos. A cada 10 acidentes de trabalho, oito ocorrem entre terceirizados.
Caso seja aprovado como está, o PL ampliará ainda mais as condições precárias de trabalho e colocará em risco todos os contratados com carteira assinada, já que permitirá a terceirização sem limites, em qualquer setor da empresa.
No último dia 28, o Tribunal Superior do Trabalho divulgou em seu portal um estudo sobre as empresas com processo julgados nos tribunais trabalhistas brasileiros. Das 20 primeiras do ranking, seis são do setor de terceirização de mão de obra.
