A greve no Banco da Amazônia nem começou e a Comissão de Negociação do banco já informou às entidades sindicais (Sindicato dos Bancários do Pará, Contraf-CUT e Fetec-CUT/CN) na manhã de segunda-feira (3) que irá ajuizar dissídio coletivo.
As entidades pediram que o banco desse prosseguimento às rodadas de negociação, contudo o Banco da Amazônia apenas ratificou a última proposta apresentada (abaixo), afirmando que não há chances de melhora em nenhum item neste momento. No final da tarde, o banco enviou ofício às entidades comunicando o ajuizamento do dissídio.
Vale ressaltar que a proposta foi rejeitada em assembleia na última sexta (31), com deflagração de greve a partir de 0h dessa quarta-feira (5).
Clique aqui para ler o ofício enviado pelo banco
Assembleia
Na terça-feira (4), às 19h, na sede do Sindicato em Belém, haverá uma nova assembleia de avaliação e organização do movimento no Banco da Amazônia.
Proposta ratificada pelo banco
Reajuste
O Banco da Amazônia se compromete a seguir a proposta da Federação Nacional dos Bancos (Fenaban) para reajuste de verba salarial no percentual de 5% para o ano de 2018, e INPC + 1% para 2019. Esse reajuste será aplicado no auxílio alimentação, cesta alimentação e a 13ª cesta, auxílio-creche, entre outros benefícios. A proposta de ACT segue a mesa de negociação da Fenaban na vigência, com validade até 31/08/2020.
Licença adoção
A respeito de mãe adotiva de criança até 1 ano incompleto, o banco equiparará a licença ao período da licença maternidade, que é de 180 dias.
Ponto eletrônico
A medida servirá como regramento de registro e controle. Neste item as entidades sindicais avaliam positivamente, pois o banco está fazendo ajuste no sistema de acordo com os debates anteriores à campanha salarial.
Jornada de trabalho
As entidades apontaram a importância de regulamentar em acordo coletivo, pois as entidades sindicais entendem que esta regulamentação se faz necessária para garantirmos os direitos dos empregados. E ainda, que em atendimento aos anseios de muitos funcionários, principalmente da matriz, fica a possibilidade do bancário que faz jornada de oito horas, eventualmente, ou permanente, a seu critério reduzir o seu intervalo intrajornada para 30 minutos.
Banco de horas
Nesse ponto, o banco propõe com a seguinte configuração:
1 – Nas unidades com quadro até 12 empregados, 70% das horas extras serão pagas e os 30% serão registradas nos bancos de horas;
2 – Nas unidades com quadro de 13 até 20 empregados, 60% das horas extras serão pagas e as 40% serão registradas no banco de horas;
3 – Nas unidades com quadro a partir de 21 empregados, 40% das horas extras serão pagas e 60% serão registradas no banco de horas.
O banco de horas terá validade de 1 ano. Porém, o empregado não poderá acumular mais que 42 horas no mesmo, que deverá ser zerado quando das férias, mediante descanso, imediatamente antes ou depois das mesmas.
PLR 2018/2020
O debate de PLR na mesa de negociação foi muito exaustivo, principalmente, porque o banco a todo o momento destacou que não tem autorização para alterar as regras de distribuição impostas pelo órgão coordenador e fiscalizador do ministério do planejamento, SEST. Como alternativa, as entidades propuseram uma redação na cláusula 4ª do anexo II (veja trecho abaixo) ao presente ACT que trata da PLR, onde o banco se comprometeu em discutir os percentuais.
Parágrafo Quarto – Com o objetivo exclusivo de viabilizar o presente acordo, as entidades sindicais ressalvam e o Banco compromete-se a discutir os percentuais constantes da escala de relação de grau de atingimento das metas e o montante a ser distribuído, conforme o item VI, da Nota Técnica nº 1645/2018-MO-SEST, ficando estabelecido os dias 20/09/2018 e 18/10/2018, consignados para reuniões.
Propostas extras ACT 2018/2020:
Programa Saúde Amazônia
O banco propõe reajustar, a partir de 1º de setembro/2018, 10% nas faixas salariais da tabela de reembolso do Programa Saúde Amazônia.
O Banco da Amazônia também se compromete a realizar em mesa permanente discussão para conclusão da revisão do Programa com base na resolução CGPAR nº 23, conforme o seguinte cronograma: 1ª reunião no próximo dia 14; 2ª reunião no dia 28.
Plano de Cargos e Salários
O banco se comprometeu manter o tema Mesa permanente atualizando as entidades do estágio de análise do PCCR pela Secretaria de Governança das Estatais – SEST, última instância de deliberação do assunto.
Lateralidade
A instituição se compromete a efetuar estudo propondo ajuste geral na política de lateralidade e acordo judicial de todas as ações.
PLR 2016 e 2017
O banco se compromete a discutir com as entidades sindicais, em mesa permanente, alternativas para solução do impasse com relação ao critério de distribuição do valor e acordo judicial das ações.
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