O movimento dos empresários e dos deputados federais que representam a elite econômica acaba de promover mais um ataque aos direitos trabalhistas ao rejeitar o projeto de lei 1.621/2007, que regulamenta as terceirizações no Brasil, elaborado com ajuda da Central Única dos Trabalhadores (CUT). Desta vez, quem liderou esse movimento dos patrões foi o deputado Guilherme Campos (DEM).
Na última quarta-feira, dia 29, o parlamentar apresentou seu voto em separado sobre o projeto no âmbito da Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio da Câmara e emperrou o encaminhamento da proposta dos trabalhadores. Para preservar o projeto original, a matéria foi retirada da pauta pelo relator, o deputado José Guimarães (PT), que deve propor uma audiência pública para discutir a terceirização.
A assessoria do deputado Vicentinho (PT), que apresentou o projeto com as premissas da CUT, diz que os argumentos utilizados por Guilherme Campos não se sustentam e só servem para confundir o debate. O gabinete destaca que os parlamentares da direita não querem um marco regulatório para as terceirizações e, justamente para evitar que o projeto seja derrubado logo na primeira Comissão, a proposta foi retirada da pauta.
Para justificar seu voto, o deputado do DEM diz que as regras da proposta feita pelos trabalhadores inviabilizam a terceirização, “pois traz uma série de deveres e obrigações para a tomadora dos serviços”. O parlamentar diz, ainda, que “a regra extrapola os limites de representação da entidade sindical. Trata-se de total intervenção e interferência na gestão do negócio da empresa, além de burocratizar e desestimular a busca por processos que racionalizem custos e gerem empregos”.
A diretora do Sindicato, Ana Tércia Sanchez, afirma que os argumentos do deputado são fracos, parciais e tendenciosos. “O parlamentar está claramente no papel de porta-voz dos empresários na Câmara. Para isso, deturpa a realidade. Os sindicatos não querem interferir na gestão das empresas, queremos, sim, fiscalizar se o setor que se pretende terceirizar não trabalha com a atividade-fim. Isso já é ilegal hoje, mas acontece sempre. O deputado argumenta também que o projeto não delimita atividades-fim e pode inviabilizar a terceirização na atividade-meio. Ora, isso é uma tremenda besteira”, explica.
Um dos pontos mais importantes da proposta dos trabalhadores é o que prevê que as empresas contratantes cumpram uma responsabilidade solidária que assegure os direitos dos empregados. Mas, para o deputado do DEM, sempre que a prestadora deixar de cumprir obrigações como pagamento de salários, 13º salário, férias, recolhimento do FGTS, “não é razoável que a empresa tomadora se responsabilize de imediato por tais verbas, pois os empregados não têm com ela o vínculo empregatício”.
Para Ana Tércia, este trecho do voto do deputado mostra claramente de que lado está o parlamentar. “Quer dizer que as empresas não podem assumir o ônus por contratar uma terceirizada picareta, mas os trabalhadores podem ser penalizados? Esse argumento é vergonhoso. Com a realização de uma audiência pública na Câmara (ainda sem data definida) vamos ver de que lado estão os deputados e, se tivermos a maioria, o projeto volta à pauta e vamos pressionar pela sua aprovação”.
O trâmite – O projeto de lei 1.621/2007 apresentado pelo deputado Vicentinho contempla todas as premissas definidas pela CUT para regulamentar as terceirizações. Depois de um ano e meio de debates na Câmara, o projeto chegou a ser retirado da pauta no início de abril, quando os representantes dos empresários já demonstravam toda sua movimentação para rejeitar a proposta. Segundo a assessoria do Vicentinho, a reapresentação foi uma estratégia arriscada na tentativa de aprovar o projeto.
Entre outros pontos, o PL 1.621/2007 garante o direito à informação e negociação prévia com os sindicatos dos trabalhadores e proíbe a terceirização em qualquer atividade-fim. Também prevê que as empresas contratantes cumpram uma responsabilidade solidária que assegure os direitos trabalhistas e previdenciários dos empregados. O projeto ainda garante igualdade de direitos e de condições de trabalho e prevê penalizações para as empresas infratoras.
