A indústria de cartões de crédito começa a cumprir medidas definidas pelo governo para estimular a competição no setor. A Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) informou que apresentará, em 15 dias, o primeiro esboço do Código de Autorregulação do setor, elaborado a partir de cinco ações definidas pelo governo. Anunciadas há duas semanas, as medidas representam o início das alterações devem ocorrer no setor.
O diretor de Política Monetária do Banco Central (BC), Mário Torós, informou que o governo deverá baixar, provavelmente no próximo mês, resoluções do Conselho Monetário Nacional (CMN) para formalizar algumas das medidas impostas à indústria de cartões. Antes, avaliará o Código de Autorregulação. “A autorregulação é uma forma de acelerar todo o processo e de dar flexibilidade, agilizando a dinâmica competitiva. Em um ano, a competição no setor será outra”, comentou o diretor.
Mudanças
Entre os principais pontos da nova regulamentação está o fim da exclusividade do credenciamento e a adoção do compartilhamento de terminais, o que devem aumentar fortemente a concorrência na ponta dos serviços, ou seja, na captura de lojistas. Eles não precisarão mais pagar pelo uso de várias máquinas para operar com mais de uma bandeira de cartão de crédito. Hoje, o custo mensal das máquinas varia de R$ 50 a R$ 120.
Um outro ponto do pacote prevê a neutralidade das operações de liquidação e compensação das transações com cartão. Hoje, isso é feito pelas duas empresas que comandam o mercado – VisaNet e Redecard.
O governo também vai aproveitar a tramitação de projetos de lei sobre cartões de crédito no Congresso para debater pelo menos três temas polêmicos: o fim da verticalização, que permite hoje às empresas atuar nas três fases da cadeira produtiva; a definição do regulador; e a questão do sobrepreço.
Febraban na contramão
Como não poderia deixar de ser, a Federação Brasileira de Bancos (Febraban) faz forte pressão contra o governo para frear a tentativa de regulamentar o mercado de cartões. Insatisfeitos com a forma como a Associação Brasileira das Empresas de Cartões de Crédito e Serviços (Abecs) conduziu o processo até agora, os presidentes dos quatro maiores bancos privados do país partiram para negociações diretas com o governo.
O diretor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor (DPDC) do Ministério da Justiça, Ricardo Morishita, já se reuniu separadamente com o presidente do Itaú Unibanco, Roberto Setubal. Outras reuniões individuais devem ocorrer com os presidentes do Bradesco, Luiz Carlos Trabuco, do HSBC, Conrado Engel e do Santander, Fábio Barbosa, segundo o DCI.
As reuniões são intermediadas pela Febraban, de quem partiu o convite para as conversas. A maior preocupação dos banqueiros é evitar que o governo proponha o fim da chamada verticalização do setor.
