Na quinta mediação promovida pela Procuradoria-Geral do Trabalho do Ministério Público do Trabalho (MPT) na terça-feira, dia 19, em Brasília, a Contraf-CUT e a Confederação Nacional dos Trabalhadores Vigilantes (CNTV) obtiveram o compromisso da Febraban de implementar um canal de comunicação para receber denúncias de irregularidades sobre transporte de valores feito por bancários, local indevido de estacionamento de carro-forte, abastecimento inseguro de caixas eletrônicos e demais problemas de segurança nos estabelecimentos financeiros.
As denúncias já podem ser remetidas pelos sindicatos e federações de bancários para a Contraf-CUT e pelas entidades sindicais dos vigilantes para a CNTV, que farão o envio para a Febraban, que, por sua vez, fará o encaminhamento para a instituição financeira. A resposta será apresentada pela Febraban no prazo de cinco dias úteis à entidade demandante (Contraf-CUT e CNTV), conforme registro na ata da reunião.
“A criação de um canal de relacionamento com a Febraban, com a finalidade de verificar as irregularidades existentes e com prazo definido para resposta, é um avanço importante que certamente vai contribuir na perspectiva de melhorar as condições de segurança e proteger a vida de bancários, vigilantes e clientes”, projeta o secretário de imprensa da Contraf-CUT e coordenador do Coletivo Nacional de Segurança Bancária, Ademir Wiederkehr.
“É mais uma conquista para os trabalhadores, após as medidas alcançadas na campanha nacional dos bancários, onde ficou garantido atendimento psicológico para vítimas de assaltos e seqüestros, possibilidade de realocação para quem for seqüestrado, registro das ocorrências na polícia e acesso às estatísticas semestrais da Febraban de ataques a bancos”, destaca Ademir.
“Esse novo canal é positivo para a verificação dos problemas de insegurança pelos bancos, a exemplo do instrumento de combate ao assédio moral que foi conquistado na convenção coletiva dos bancários deste ano e que prevê o encaminhamento de denúncias pelos sindicatos aos bancos com prazo para apuração e resposta”, destaca o diretor do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Daniel Reis.
“Trata-se de um importante canal para buscar soluções junto aos bancos, visando corrigir irregularidades e eliminar riscos, a fim de prevenir ataques a bancos e evitar novas vítimas. Nos primeiros nove meses deste ano, 18 pessoas perderam a vida em assaltos envolvendo bancos em todo país, na sua maioria vigilantes”, ressalta o presidente da CNTV, José Boaventura Santos.
Na mediação, a Contraf-CUT voltou a cobrar a necessidade de estabelecer um instrumento entre as partes, onde os bancos se comprometam que o transporte de valores não pode ser efetuado por bancários. A Febraban informou que vem orientando os bancos nesse sentido, nos termos da lei. Ademir lembrou que, ainda na última reunião da Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP), ocorrida em setembro, um grande banco privado foi multado em 20 processos movidos pela Polícia Federal em diversos estados do País por causa dessa prática ilegal.
Em relação ao abastecimento de caixas eletrônicos, os trabalhadores defenderam o fim da contagem e do manuseio de numerário, através do processo da troca de cassetes. A Febraban não aceitou, alegando que os dois modelos em uso (troca de cassetes e troca total da carga) estão conformes a legislação vigente. Os bancos reiteraram “ser inviável se comprometer, haja vista a complexidade e a magnitude que envolve a troca integral de equipamentos”. Boaventura reforçou que “não é apenas o cumprimento da legislação pertinente (já defasada) que se persegue, mas a segurança das pessoas”.
Quanto à definição de estacionamentos de carros-fortes, “a Febraban ficou de buscar, juntamente com a Associação Brasileira de Transporte de Valores (ABTV), soluções mais seguras para a operação de embarque e desembarque de valores, inclusive no que concerne aos locais de parada dos carros-fortes”.
Ao final da reunião, as partes ficaram de estudar o melhor instrumento para formalizar os compromissos assumidos no MPT, devendo ser definido na próxima reunião agendada para o dia 10 de dezembro, às 14h, em Brasília. O Chefe de Gabinete do Procurador-Geral do Trabalho, Ricardo Brito Pereira, que presidiu a mediação, se comprometeu em encaminhar minuta das cláusulas a serem firmadas para a análise das partes.
