Danilo Fariello
O Globo
Um imbróglio jurídico envolvendo o Banco Econômico pode significar uma perda de bilhões para os cofres públicos. Desde os anos 90, o Banco Central, que mantém o Econômico sob intervenção desde 1995, vem brigando contra decisão judicial da 4ª Vara Cível da Bahia, que transformou um débito de R$ 500 milhões que a construtora Concic Engenharia tinha com o Banco Econômico em crédito devido pelo banco à empresa de mais de R$ 1 bilhão.
Na última terça-feira (16), foi publicada, no Diário Oficial da União, uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que libera o questionamento da primeira decisão e reacende essa disputa bilionária sobre o espólio do Banco Econômico.
A 4ª Turma do STJ anulou decisão tomada anteriormente pela ministra Maria Isabel Gallotti em favor da Concic, a pedido da própria ministra. Ela reconheceu que havia irregularidades na tramitação do processo no Tribunal de Justiça da Bahia, que invalidou centenas de contratos de empréstimos contraídos pela Concic junto ao Econômico por 14 anos.
Para o STJ, o Econômico e o Banco Central, como partes interessadas, deveriam ter sido intimados no processo que anulou os contratos iniciado logo após a intervenção extrajudicial com tempo hábil para se manifestar, o que só agora deverá ocorrer, mesmo depois de o caso ter transitado em julgado.
Com a decisão do STJ, o advogado da massa falida do Banco Econômico, Celso Castro, entende que a discussão retorna à “estaca zero”, ou seja, não havendo mais um “crédito monstruoso” a ser pago para a Concic pela massa falida.
– Existe o risco de a União pagar essa conta, porque o Econômico está sob intervenção e essa quantia seria deduzida daquilo que o banco tiver ainda a pagar – disse Castro, para quem o valor justo devido pela Concic para o Econômico se aproximaria, em valores presentes, da quantia de R$ 2,5 bilhões.
Segundo fontes do governo, a transformação do crédito do Econômico em débito em relação à Concic poderia colocar em risco a capacidade de a instituição honrar seus débitos para com os cofres públicos no processo de liquidação do banco. O BC é um dos principais credores do Econômico, que ainda tem dívidas de R$ 21,4 bilhões, sendo o imbróglio da Concic o elemento de maior valor para o encerramento das contas.
Concic deve recorrer
Já de acordo com o advogado da Concic Engenharia, Francisco Bastos, a decisão do STJ não deve alterar a posição anterior do TJ-BA, que reconhece o crédito em favor da Concic. Ele acrescenta, ainda, que a empresa deverá recorrer novamente ao tribunal baiano utilizando argumentos similares aos que não foram aceitos pelo STJ por motivos regimentais, para tentar manter a decisão que beneficia a Concic.
– Existia uma relação promíscua de débitos e créditos entre a Concic e o Econômico, porque havia valores pagos que não eram considerados (contabilmente) – afirmou Francisco Bastos, que acredita ter havido abuso na manipulação de recursos em prejuízo da construtora.
– Esse processo ainda está no seu início, devendo se estender por mais alguns anos – completou o advogado da construtora.
