Valor Econômico
Agência Brasil, de Brasília
O ministro da Fazenda, Guido Mantega, negou, ontem, que o governo estude a flexibilização da legislação trabalhista para manter o nível de emprego. Segundo ele, a melhor solução para impedir demissões é a realização de acordos entre trabalhadores, patrões e sindicatos, o que permitiria saídas como a concessão de férias coletivas ou a suspensão de horas extras. “Não estamos estudando mudanças na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). Apostamos sim, nas negociações feitas entre trabalhadores, patrões e sindicatos para impedir demissões”, ressaltou. Marcello Casal Jr/AB
Guido Mantega: “Apostamos nas negociações entre trabalhadores, patrões e sindicatos para impedir demissões”
Para Mantega, a queda dos juros nos Estados Unidos para o menor nível da história abre espaço para a redução dos juros cobrados nos financiamentos nacionais. A afirmação foi feita no programa 3 a 1, da TV Brasil, que foi ao ar ontem.
O ministro evitou entrar em polêmica com o Banco Central, responsável pela definição da taxa Selic. Ele, no entanto, afirmou que o ministério fez a sua parte, ao reduzir o Imposto sobre Operações Financeiras (IOF) no crédito para pessoas físicas e ao diminuir os juros cobrados pelos bancos públicos.
Segundo Mantega, a redução dos juros básicos pelo Federal Reserve, o banco central norte-americano, para uma banda entre 0% e 0,25% ao ano, representa uma medida de “desespero” das autoridades monetárias dos Estados Unidos para reaquecer a economia do país. Como os juros básicos no Brasil são bastante mais altos e estão em 13,75% ao ano, Mantega disse que o país aumentou a margem de manobra para reduzir o custo dos financiamentos internos.
A crise internacional, destacou o ministro, afastou a ameaça de inflação de demanda ao conter a expansão do crédito. Na avaliação de Mantega, o crescimento de 34% ao ano nos empréstimos e financiamentos, registrado antes do agravamento da crise, era insustentável e provocaria a escassez de produtos, o que provocaria elevação dos preços. Ele disse ainda que a inadimplência, até agora, não aumentou significativamente após a retração do crédito.
Mantega confirmou que o pacote para estimular a habitação e a construção civil sairá até o fim de janeiro. Segundo ele, uma das medidas em estudo é a elevação do valor máximo dos imóveis que podem ser financiados pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS).
De acordo com Mantega, o governo pretende usar os recursos do Fundo Soberano para estimular os investimentos e preservar a atividade econômica, mesmo que o fundo não seja aprovado pelo Congresso Nacional.
O ministro também afirmou que a convocação de servidores públicos aprovados em concursos pode ser suspensa no próximo ano, mas a medida só será discutida depois que os parlamentares aprovarem o Orçamento Geral da União para 2009. Mantega admitiu esperar alguma queda na arrecadação federal por causa da desaceleração da economia, mas disse que os possíveis cortes no Orçamento se concentrarão nas despesas de custeio – manutenção da máquina pública.
Segundo o ministro, os investimentos e os programas sociais serão preservados.
