John O’Donnell e Tom Körkemeier,
Reuters – Bruxelas
A Europa deu ontem o passo final para sua união bancária ao criar uma agência incumbida de fechar bancos insolventes na zona do euro. Mas não haverá suporte conjunto de governos para cobrir o custo dessas liquidações.
A superação de diferenças pôs fim a um impasse com o Parlamento Europeu, que convenceu os países da zona do euro a fortalecerem o sistema. Isso completa o segundo pilar da união bancária, que começará a se concretizar no fim do ano, quando o Banco Central Europeu (BCE) assumirá o papel de fiscalizar as instituições.
O acordo significa que o BCE disporá dos meios para fechar bancos que julgue demasiado fracos para sobreviver, reforçando seu papel como supervisor, enquanto se prepara para conduzir testes sobre a saúde financeira de um setor ainda frágil.
O presidente do BCE, Mario Draghi, disse que os planos para permitir que o fundo de liquidação tome recursos para se financiar parecem promissores e que o processo de tomada de decisão para liquidar bancos foi simplificado. “Sempre enfatizamos que necessitamos de um mecanismo devidamente financiado, e o acordo efetivamente melhora os recursos disponíveis”, disse. “Tudo somado, fizemos progresso rumo a uma união bancária melhor.”
Michel Barnier, comissário europeu responsável por regulamentação, disse que o esquema ajudará a dar “fim à era de enormes pacotes de socorro”. O segundo pilar da união bancária permitirá administrar crises bancárias de forma mais eficaz, disse.
O acordo torna mais difícil para os países da UE contestar o BCE se este deflagrar a liquidação de um banco. E estabelece um fundo comum de apoio de ? 55 bilhões no prazo de oito anos – mais rápido que o planejado, embora mais longo que o desejado pelo BCE.
Mas o novo sistema, que Barnier admitiu não ser “perfeito”, tem deficiências.
Por um lado, o montante do fundo de resolução é pequeno e, na opinião dos reguladores do BCE, poderá ser consumido rapidamente. Para sanar essa limitação, o fundo poderá tomar empréstimos para repor o dinheiro. Entretanto, os governos na zona do euro não vão juntar forças para tornar mais barata e mais fácil a missão do BCE. Os 18 países não pretendem cobrir conjuntamente o custo de liquidação de quebras individuais de bancos, o que era um princípio central do plano original para a união bancária.
A Alemanha resistiu à pressão da Espanha e da França para que fizesse tal concessão. O ministro das Finanças, Wolfgang Schaeuble, recebeu positivamente as novas regras que obrigam credores de bancos a assumir prejuízos e o fato de “a responsabilidade mutualizada ter permanecido descartada”. Não haverá proteção conjunta dos depósitos.
