Maíra Magro
Valor Econômico – Brasília
O Tribunal Superior do Trabalho (TST) suspendeu as sessões de julgamento da próxima semana para rever inicialmente 26 pontos de sua jurisprudência. Em discussões fechadas, os ministros debaterão uma série de súmulas e orientações jurisprudenciais da Corte, que podem alterar aspectos relevantes nas relações entre empregados e empregadores.
As decisões serão posteriormente divulgadas numa sessão pública. “Certamente haverá mudança em alguns aspectos da jurisprudência do tribunal”, afirmou ao Valor o presidente do TST, ministro João Oreste Dalazen.
Um dos temas polêmicos da pauta é se permanece a responsabilidade subsidiária das entidades públicas em casos de terceirização. Atualmente, o TST entende que o Poder Público deve arcar com dívidas trabalhistas de empresas subcontratadas inadimplentes – conforme a Súmula nº 331.
Recentemente, porém, o Supremo Tribunal Federal (STF) adotou posição diferente. Entidades empresariais esperam que o TST também discuta aspectos sensíveis para o setor, como a terceirização de atividades-fim de concessionárias públicas, principalmente empresas de telefonia e energia elétrica. O assunto é discutido atualmente em milhares de processos no Judiciário.
Embora o TST proíba a terceirização de atividades-fim, duas liminares recentes do STF suspenderam decisões da Justiça Trabalhista nesse sentido, beneficiando a distribuidora de energia EletroAcre e a Vivo. “Não descarto a possibilidade de rever essa questão, embora não faça parte dos temas prioritários”, disse Dalazen.
A revisão da jurisprudência é aguardada com expectativa por advogados, entidades empresariais e de trabalhadores que ao longo da semana enviaram sugestões ao TST sobre temas a serem revistos. Na terça-feira, o ministro recebeu representantes de centrais sindicais que pediram a ampliação do número de dirigentes sindicais com direito a estabilidade.
