Em mais uma ação judicial proposta pelo Sindicato dos Bancários de Belo Horizonte, através do seu Departamento Jurídico, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) de Minas Gerais decidiu, por unanimidade, que o Santander está obrigado a manter as condições originais de financiamento da suplementação de aposentadoria dos segurados da Holandaprevi.
Segundo os desembargadores do Tribunal, “as alterações implementadas a partir 31 de maio de 2009 são ilegais porque implicam na supressão de parte significativa dos aportes realizados pelo patrocinador, circunstância que afetará o resultado final da reserva matemática de cada segurado, diminuindo assim os benefícios futuros”.
Quando o Santander adquiriu o ABN AMRO Real e passou a ser o controlador da Holandaprev, uma das primeiras medidas do banco foi reduzir a sua participação na constituição dos benefícios dos trabalhadores, suprimindo a contribuição básica, que era o aporte adicional que o patrocinador fazia tanto para os empregados que contribuíam quanto para os que não contribuíam com o fundo de pensão.
Com isso, houve uma significativa diminuição da reserva que financiaria os benefícios futuros, impactando negativamente no valor dos proventos de complementação de aposentadoria a cargo da Holandaprevi, obrigando os trabalhadores a investir mais no fundo caso quisessem continuar com o mesmo patamar de benefício projetado.
Assim que essas mudanças prejudiciais foram implementadas, o Sindicato foi à Justiça reivindicar a manutenção das condições originais de financiamento dos planos de benefício da Holandaprevi.
No dia 19 de maio deste ano, o TRT-MG deu ganho de causa ao Sindicato, e determinou que o banco restabelecesse as suas contribuições para a formação dos benefícios dos seus empregados, inclusive com o pagamento das parcelas que deixaram de ser pagas a partir de 1º de agosto de 2009, acrescido de correção monetária e juros de mora de 1% ao mês.
A decisão é válida para todos os bancários filiados ao Sindicato que foram admitidos pelo Grupo Santander até 31 de maio de 2009, data em que deixou de vigorar o antigo regulamento do plano de benefícios da Holandaprevi.
Para o diretor jurídico do Sindicato, Elcio Chaves, apesar de o banco ainda poder recorrer para o Tribunal Superior do Trabalho, este precedente de Minas Gerais é um importante marco na luta dos trabalhadores do Santander pelo resgate da sua dignidade. “Embora não se trate de uma decisão definitiva, é muito provável que o TST mantenha o entendimento favorável aos trabalhadores”, ressaltou.
Veja as 16 decisões favoráveis obtidas pelos sindicatos no País, conforme levantamento da Contraf-CUT:
Paraná
Apucarana
Campo Mourão
Londrina
Cascavel
Paranavaí
São Paulo
Barretos
Jundiaí
Votuporanga
Rio de Janeiro
Sul Fluminense
Nova Friburgo
Minas Gerais
Belo Horizonte
Juiz de Fora
Ipatinga
Pará
Pará
Rio Grande do Sul
São Leopoldo
Santa Catarina
Florianópolis
Há também ações de sindicatos que não obtiveram liminares, como São Paulo, Salvador e Brasília. No entanto, foram ajuizados recursos que aguardam decisões. Outras processos ainda não foram apreciados pelos juízes.
“Esperamos novas vitórias judiciais para que sejam restabelecidos os direitos de todos os antigos participantes, uma vez que as mudanças efetuadas pelo Santander trouxeram perdas que reduzirão as futuras complementações de aposentadoria”, destaca o secretário de imprensa da Contraf-CUT, Ademir Wiederkehr.
