Em ação judicial coletiva movida pelo Sindicato dos Bancários de Brasília, o Tribunal Regional do Trabalho (TRT) decidiu que os trabalhadores do Banco do Brasil lotados em Brasília que tenham 10 ou mais anos em cargos comissionados não poderão sofrer redução de remuneração no âmbito do novo plano de funções.
A decisão, em segunda instância, representa importante vitória na luta contra as ilegalidades do novo plano, implementado unilateralmente pelo BB em janeiro deste ano, e abrange todos os trabalhadores com pelo menos 10 anos em funções comissionadas, independentemente de terem optado ou não pelas novas funções gratificadas (FG) ou de “confiança” (FC).
O TRT decidiu também que a redução da jornada não pode acarretar redução da remuneração. Assim, o BB foi condenado a pagar as diferenças decorrentes do enquadramento em FG.
A determinação está sujeita a recurso no Tribunal Superior do Trabalho (TST). Após esgotados os recursos, as diferenças salariais deverão ser executadas em lotes de empregados, para evitar tumultos. Essa foi a forma de execução de outra ação vitoriosa do Sindicato, a dos anuênios.
Vitória fortalece estratégia nacional de luta
Essa ação faz parte da estratégia nacional na luta contra as ilegalidades do plano de funções, fortalecendo a jurisprudência na defesa dos trabalhadores.
O Sindicato ingressou com essa ação em fevereiro de 2013, utilizando como embasamento a Súmula 372 do TST, que protege a remuneração dos trabalhadores com dez anos em cargos comissionados. Não obtendo êxito em primeira instância, a assessoria jurídica do Sindicato (LBS Advogados), por intermédio do experiente advogado Paulo Roberto, recorreu ao TRT, alcançando assim a vitória.
A decisão fortalece a luta do Sindicato contra a redução de remuneração nas funções gratificadas, inclusive para aqueles com menos de dez anos em cargos comissionados, que está sendo pleiteada em outra ação judicial coletiva movida pela entidade (processo 1097/2013/6 Vara), com julgamento marcado para dia 19 de dezembro de 2013.
“Desde o momento da implantação do plano de funções, a Comissão de Empresa dos Funcionários do Banco do Brasil (que assessora a Contraf-CUT), que tem representantes de todo o país, discutiu e elaborou uma estratégia nacional de luta contra as ilegalidades implementadas. Foi estabelecido um calendário de paralisações e protestos, visitas a parlamentares e ao governo”, destaca Rafael Zanon, diretor do Sindicato e representante da entidade na Comissão de Empresa.
“Na esfera judicial, os sindicatos elaboraram ação coordenada, buscando vitórias locais para fortalecer a jurisprudência no país. Esse planejamento vem trazendo resultados positivos, essa vitória do Sindicato sendo fundamental para todos os trabalhadores do BB”, salienta Rafael.
“Nossa atuação no judiciário é pautada pela responsabilidade e estratégia. Realizamos centenas de debates nos locais de trabalho ao longo do ano, esclarecendo os trabalhadores sobre essa tática, que foi elaborada após minuciosos estudos de nossa diretoria e assessoria jurídica, na busca de um resultado final que favorecesse os trabalhadores. Essa vitória representa um passo importante, mostrando que, em momentos de crise, é fundamental agirmos com planejamento e racionalidade. Continuamos na luta, até a vitória”, reforça Wescly Queiroz, secretário jurídico do Sindicato.
