Trabalhadores protestaram contra o retrocesso nos direitosNa manhã desta quarta-feira, 15, sindicatos e centrais sindicais foram às ruas para protestar contra o PL 4330, entre eles, o Sindicato dos Bancários/ES. O PL foi aprovado em votação ocorrida no dia 8 de abril, na Câmara dos Deputados. Os manifestantes fecharam todas as entradas da capital. Para isso, trabalhadores e trabalhadoras de diversas categorias se concentraram, desde às 4h, na Rodoviária de Vitória e na Terceira Ponte.
Os manifestantes foram agredidos por policiais do Batalhão de Missões Especiais (BME) na frente da Rodoviária de Vitória e na Terceira Ponte. Porém, resistiram e a manifestação continua pelas ruas de Vitória. O projeto de lei, de autoria do deputado Sandro Mabel (PMDB/GO), prevê a terceirização das atividades fim e acaba com a responsabilidade solidária da empresa contratante caso a empresa de terceirização não cumpra as obrigações trabalhistas.
Além disso, Caso o PL seja promulgado, muitos trabalhadores e trabalhadoras que hoje têm seus direitos assegurados pela CLT poderão passar a atuar como funcionários terceirizados, ou seja, aumentará a precarização entre a classe trabalhadora brasileira.
“Muitos trabalhadores e trabalhadoras já convivem com a terceirização e sabem o quanto esse projeto é ruim e nefasto. É uma grande traição aos direitos da classe trabalhadora. Os terceirizados são contratados por uma empresa que será contratada por outra e não sabem sequer a quem reclamar do ponto de vista do sindicato, de quem vai assinar seu contrato de trabalho. Vamos voltar ao período anterior à república, quando não tinha regulação de direitos. Nossos contratos coletivos, nossas conquistas celebradas em acordo irão para o espaço”, explica Rita.
No caso específico dos bancários e bancárias, uma das consequências do PL 4330 é o aumento do número de correspondentes bancários. Além disso, há possibilidade dos bancos terceirizarem todos seus serviços e da empresa contratada repassar a demanda para a outra, iniciando um processo de quarteirização.
Também haverá aumento da formação de empresas prestadoras de serviços sem funcionários, que são empresas de uma pessoa só, sem direito a férias, e licenças Destaca-se, ainda, o fim do concurso público. Em vez da contratação por meio de edital de concurso a administração direta e indireta pode recorrer aos prestadores de serviço.
Além do Sindibancários, participaram do ato o Sindicato Unificado da Orla Portuária, Sindicato dos Trabalhadores e Servidores Públicos do Espírito Santo, Diretório Central dos Estudantes da Ufes, Sindicato dos Trabalhadores em Água, Esgoto e Meio Ambiente do Espírito (Sindaema); Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil, Central Única dos Trabalhadores, Levante Popular da Juventude, entre outros.
Dados alarmantes
Segundo a Relação Anual de Informações Sociais do Ministério do Trabalho 2013, no Brasil há 48,9 milhões de trabalhadores e trabalhadoras informais no país. Desse total, 12 milhões são terceirizados, o que corresponde a 25%. Eles convivem com menos benefícios, mais acidentes de trabalho e condições análogas á escravidão se comparado aos trabalhadores e trabalhadoras contratados diretos para cumprir a mesma função.
De acordo com uma pesquisa feita pelo Departamento Intersindical de Estudos Socioeconômicos (Dieese), em 2010 os terceirizados e terceirizadas recebiam em 27% a menos do que os contratados diretos para exercer funções semelhantes e tinham uma jornada semanal 7% maior. O rodízio entre eles também é maior. Um trabalhador terceirizado permanece cerca de 2,6 anos no trabalho, já os não terceirizados, 5,8 anos.
Outro levantamento que comprova a precariedade que a terceirização traz para a classe trabalhadora é o estudo do cientista social Vitor Filgueiras, do Centro de Estudos Sindicais e de Economia do Trabalho da Universidade de Campinas (Unicamp). Ele revela que dos 40 maiores resgates de trabalhadores e trabalhadoras em condições análogas à escravidão nos últimos quatro anos 36 envolviam empresas terceirizadas.
