As propostas elaboradas durante a Jornada Contra a Violência e por Justiça Social 2009 foram referendadas na manhã desta quarta-feira, dia 24, em audiência pública promovida na Comissão de Cidadania e Direitos Humanos da Assembleia Legislativa. Na abertura do evento, o presidente da Comissão, deputado Dionilso Marcon (PT), salientou a importância da iniciativa da rede de Braços Dados Contra a Violência, que reuniu 12 entidades na organização.
Já o presidente do Sindicato dos Bancários de Porto Alegre e Região (SindBancários), Juberlei Baes Bacelo, disse que um grave problema de segurança pública precisa ser enfrentado no estado. “A sociedade se organiza e cobra políticas para resolver este problema. Sempre cobramos equipamentos de segurança, mais investimentos nas polícias, mas os índices de violência estão aumentando. Estamos aqui para apresentar as conclusões que chegamos durante estes dez dias de Jornada”, afirmou.
“Queremos afirmar com convicção que o problema da segurança está ligado à desigualdade social que vivenciamos. Compreendemos que para fazer segurança pública temos que ter principalmente ações sociais. Neste sentido podemos dar uma contribuição para a redução dos índices de criminalidade. Uma sociedade segura pra todos é o que nós queremos”, frisou Juberlei.
O papel da Igreja
Segundo o pároco da Igreja Pompéia, padre Lauro Bocchi, a Igreja participa desta discussão porque entende que o tema segurança pública diz respeito a todos. “Como sociedade nós estamos sendo cada vez mais individualistas. Através da Jornada queremos mostrar que é um conjunto de fatores que levam à violência. Se vivemos uma cultura de violência é importante que se faça uma nova cultura da paz. O nosso objetivo é que esta reflexão não termine aqui. Por isso deliberamos propostas que serão encaminhadas à 1ª Conferência Nacional de Segurança Pública – Conseg “.
O diretor do Departamento de Gestão de Estratégias Operacionais da secretaria de Segurança do Estado, Marcos Moura, relatou sobre a realização o Programa de Ação à Violência. “Precisamos sim cada vez mais pensar em políticas públicas e a ampliação do número de municípios atendidos. Nosso objetivo é criar um processo de rede social na busca de minimizar a violência no Rio Grande do Sul”.
Propostas
A Jornada, com caráter de Conferência Livre, apresentou princípios e diretrizes a serem encaminhados a Conseg, que será realizada de 28 a 30 de agosto, em Brasília.
Os princípios: direcionar uma política nacional de segurança pública construída com cidadania e direitos humanos, com participação social em todos os níveis e que deve ser integrada e articulada entre as diferentes esferas do poder público, consolidando um sistema único de segurança pública.
Como diretrizes a orientar na execução dessa política foram apresentadas as seguintes propostas:
Gestão Democrática, Integração, federalismo e controle social
– Implementar conselhos paritários, deliberativo e fiscalizador, com participação popular, dos trabalhadores e do poder público;
– Efetivar os gabinetes da gestão integrada, nos três níveis federativos, garantindo uma intervenção coordenada, articulada, direcionada e complementar;
Financiamento
– Condicionar o financiamento da política nacional de segurança pública aos entes federados a existência de ouvidoria independente com controle social e a ações de controle e diminuição da violência policial;
Prevenção Social das Violências e da Criminalidade
– Construir a política de segurança pública articulada com a rede de proteção social, que integre as diferentes dimesões da prevenção á violência, educação, cultura, saúde, assistência social, esporte, entre outros;
– Fomentar a política de economia solidária (geração de trabalho e renda) como estratégia de prevenção á violência;
– Articular as políticas sociais de prevenção com as ações de justiça e polícia que devem ser qualificadas e com direitos humanos.
