“A Terceirização no Brasil: o PL 4330 e o caso Cenibra” é tema do debate que ocorrerá nesta terça 24, a partir das 19h30, no auditório da Fundação Escola de Sociologia de São Paulo (FESPSP), no centro da capital paulista.
Com mediação da socióloga, professora e doutora Carla Diéguez, o evento terá a participação de Ana Tercia Sanchez, diretora executiva do Sindicato dos Bancários de São Paulo e doutoranda do Programa de Pós-Graduação em Sociologia da USP, ao lado do professor doutor Jorge Luiz Souto Maior, juiz do Trabalho e docente da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP).
O objetivo é discutir o Projeto de Lei 4330/2004, de autoria do ex-deputado federal Sandro Mabel (PMDB-GO), que visa liberar as terceirizações em todas as atividades e que, se aprovada no Congresso Nacional, vai precarizar o emprego no Brasil, reduzindo direitos históricos conquistados pelos trabalhadores. A previsão é que o PL seja votado em abril.
Julgamento no STF
Também será discutido o Recurso Extraordinário com Agravo (ARE) nº 713211, que tramita no Supremo Tribunal Federal (STF) e aguarda o julgamento sobre a fixação de parâmetros que determinem o conceito de atividade-fim em um empreendimento, do ponto de vista da possibilidade de terceirização.
O ARE foi interposto pela Celulose Nipo Brasileira S/A (Cenibra), no qual a empresa questiona decisão da Justiça do Trabalho que condenou a corporação por contratar trabalhadores terceirizados. A Cenibra alega que não existe definição jurídica clara sobre o que representa atividade-meio e atividade-fim.
A condenação da Cenibra tem origem numa Ação Civil movida pelo Ministério Público do Trabalho, após denúncia feita em 2001 pelo Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Extrativas de Guanhães e Região, em Minas Gerais.
Em uma das unidades da Cenibra, no interior mineiro, a fiscalização do Ministério do Trabalho flagrou a precarização dos prestadores de serviços, contratados para manejo florestal do eucalipto usado para produção de celulose. Na ocasião, foram identificadas 11 empresas terceirizadas, que mobilizaram 3700 trabalhadores atuando no plantio, corte e transporte de madeira.
