Durante o mês de agosto, após o fim do recesso parlamentar, vários temas ligados ao sistema financeiro estarão na pauta da Câmara dos Deputados, em Brasília. Quatro eventos, entre audiências públicas e seminários, abordarão diversos aspectos da relação entre os bancos e a sociedade.
Correspondentes bancários
Para os bancários, a mais importante atividade acontece no dia 16, quando a Comissão de Finanças e Tributação (CFT) da Câmara discute o Projeto de Decreto Legislativo (PDL) nº 214/2011, do deputado federal Ricardo Berzoini (PT-SP) , que suspende as recentes resoluções do Banco Central que ampliam as funções dos correspondentes bancários.
A audiência pública foi solicitada em requerimento do presidente da Comissão, deputado Cláudio Puty (PT-PA), após proposta apresentada por dirigentes da Contraf-CUT, federações e sindicatos que participaram da sessão da CFT ocorrida no dia 13 de junho.
Na ocasião, os dirigentes sindicais se reuniram com Puty e com o relator do projeto, deputado Rui Costa (PT-BA). Os dirigentes sindicais também estiveram nos gabinetes dos deputados Erika Kokay (PT-DF), ex-presidenta do Sindicato dos Bancários de Brasília e empregada da Caixa, Roberto Freire (PPS-SP), presidente nacional do PPS, e Carmen Zanotto (PPS-SC). Todos foram receptivos à ideia e deram apoio ao PDL de Berzoini.
Sistema Financeiro Cidadão
Também interessa aos trabalhadores o seminário “Propostas para um Sistema Financeiro Cidadão”, que acontece no dia 24, na Comissão de Defesa do Consumidor, a ser realizado em conjunto com a Comissão de Finanças e Tributação.
Esse evento visa elencar e discutir os principais problemas enfrentados pelo consumidor dos serviços prestados pelas instituições bancárias, financeiras e de cartão de crédito e verificar propostas para conter os abusos tarifários e de cumprimento da legislação, bem como as omissões legais e a atuação do Banco Central no controle, normatização e fiscalização. A intenção do seminário é colher informações para direcionar os trabalhos da comissão no sentido de aprimorar a legislação sobre o tema.
Tempo de atendimento nas agências
Focando mais questões relativas aos clientes, acontece no dia 9, também na Comissão de Defesa do Consumidor, discussão sobre a uniformização do tempo de atendimento nas agências bancárias em todo o País. A intenção do deputado Gean Loureiro (PMDB-SC), que solicitou a audiência, é promover por meio dessa discussão a criação de uma Política Nacional de Relações de Consumo.
Devem participar da audiência bancos, órgãos de defesa do consumidor, Ministério Público de Defesa do Consumidor e outras entidades.
Segundo Loureiro, as diversas legislações estaduais e municipais sobre o tempo de atendimento fazem com que os bancos não tenham uma uniformidade no tratamento aos clientes e impedem que o cidadão encaminhe as devidas cobranças ao poder público em geral.
O deputado catarinense ressalta que, apesar da tecnologia dos caixas eletrônicos, muitos consumidores ainda preferem o atendimento pessoal e devem ser respeitados, e outros, como aposentados e assalariados, muitas vezes são obrigados a buscar esse tipo de atendimento.
Cobrança indevida de tarifas
Também no dia 16, a Comissão de Defesa do Consumidor realiza audiência pública para debater a questão da cobrança indevida de tarifas bancárias pelo Itaú Unibanco, Santander e HSBC. Uma devolução de valores foi requerida em ação civil pública pelo Ministério Público Federal do Rio de Janeiro, a fim de que as instituições financeiras devolvam mais de R$ 1 bilhão em indenizações relativas a tarifas indevidas lançadas nas contas dos correntistas entre 2008 e 2009.
De acordo com o MPF, essa cobrança indevida teria rendido ao Santander R$ 351,6 milhões (a título de comissão de disponibilização de limite entre abril de 2008 e junho de 2009); R$ 245,2 milhões ao Itaú Unibanco (cobrança de comissão sobre operações ativas, comissão de manutenção de crédito e multa por devolução de cheques) e ao HSBC R$ 7,6 milhões (por recolhimento indevido na comissão de manutenção de limite de crédito).
