O senador Paulo Paim (PT-RS) manifestou sua preocupação com a possibilidade de aprovação do projeto que permite a terceirização de mão-de-obra em todas as atividades do setor produtivo, à exceção das funções de regulamentação e fiscalização do setor público.
Ele alertou para o risco de as novas regras permitirem o aumento do número de irregularidades nas relações de trabalho. Como exemplo disso, Paim explicou que uma pessoa pode constituir uma empresa, arregimentar mão-de-obra, oferecê-la para outra empresa contratante, receber o dinheiro e sumir, sem pagar os salários desses trabalhadores.
Paim também chamou a atenção para a possibilidade do fim da responsabilidade solidária da empresa contratante da mão-de-obra terceirizada, que, se fiscalizar a regularidade dos pagamentos feitos pela contratada aos trabalhadores, não terá de arcar com eventuais irregularidades na relação de trabalho.
Ele apontou, ainda, a diferença de condições de trabalho que poderá existir entre terceirizados e os trabalhadores diretos.
– De cada dez acidentes com morte numa empresa, oito são terceirizados. São dados do Ministério Público e dos fiscais do Trabalho. Ou seja, a eles não é dada a mesma segurança que a outro trabalhador. Então alguma coisa está errada. Eles não têm os mesmos direitos que os trabalhadores, não há a responsabilidade solidária e não têm sequer o mesmo equipamento de segurança – denunciou Paim.
Críticas às mudanças nos benefícios sociais
O senador afirmou, ainda, que o governo deve combater as fraudes no pagamento do seguro-desemprego, por exemplo, em vez de mudar as regras que regulam esse benefício, como o fez nas medidas provisórias editadas com o objetivo de ajustar as contas públicas.
Ele reconheceu que há fraudes no pagamento do seguro-desemprego que chegam a R$ 500 bilhões e que o governo tem a receber R$ 1,5 trilhão de dívidas, que estão sendo cobradas na justiça. Mas observou que, mesmo assim, nada justifica cobrar dos trabalhadores mais pobres, com a retirada de direitos, todo esse dinheiro devido especialmente pelos grandes empresários.
Paim chamou a atenção para o perigo de, num momento de crise econômica, exigir de trabalhadores um mínimo de 18 meses de atividade para recebimento desse benefício.
Ele lamentou também a mudança nas regras de pagamento do seguro-defeso para os pescadores proibidos de exercer suas atividades durante o período de reprodução dos peixes. O senador explicou que os pescadores deverão optar por receber o seguro-defeso ou o bolsa-família, salientando que isso reduz a renda de sua família justamente no período em que fica proibido de exercer sua profissão.
