O aposentado pelo INSS que voltar a trabalhar poderá movimentar os recursos do FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço), segundo projeto aprovado na quarta-feira, dia 12, no Senado.
Atualmente, os aposentados já podem sacar mensalmente os recursos do FGTS desde que permaneçam no mesmo emprego após a aposentadoria.
Pela proposta, porém, esses trabalhadores perdem o direito à movimentação mensal. Segundo o texto aprovado, os saques ao fundo pelos aposentados só poderão ser feitos a cada 12 meses ou quando o contrato de trabalho for rescindido.
O projeto também reduz de 70 para 65 anos a idade mínima para movimentar a conta vinculada ao fundo.
A proposta foi aprovada em dois turnos, em caráter definitivo, na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) do Senado e segue agora para a Câmara. Depois vai à sanção presidencial.
Propostas
Na proposta original, do senador Neuto de Conto (PMDB-SC), as movimentações do FGTS poderiam ser mensais.
Mas o relator do texto na comissão, Eduardo Azeredo (PSDB-MG), disse que a retirada mensal dos valores depositados transforma o FGTS “tão somente em ponto de passagem dos recursos, com despesas operacionais e financeiras”.
Em 2007, o STF (Supremo Tribunal Federal) garantiu o direito de saque mensal do fundo aos trabalhadores que se aposentavam e continuavam no mesmo emprego, o que provocou aumento expressivo nas retiradas, segundo avaliação da Caixa Econômica Federal.
Para a área técnica do banco (responsável pela gestão do FGTS), ainda não é possível mensurar o impacto do projeto do Senado para o fundo. A intenção é fazer uma avaliação mais apurada da proposta na tramitação na Câmara.
A Caixa, no entanto, deu parecer favorável à proposta que permite a ampliação do saque para aposentados que permanecem em atividade, mas em outra empresa.
No parecer, havia até a sugestão para que os saques fossem anuais e não mensais, o que foi acatado por Azeredo, em seu texto.
