O ciclo Debates Contraf-CUT foi inaugurado nesta sexta-feira 6 de maio com um seminário sobre terceirização no sistema financeiro realizado no auditório da Fetec São Paulo. Sem caráter deliberativo, o encontro fez uma série de sugestões para combater a terceirização nos campos jurídico, político e sindical, dentre as quais a de incluir o tema como uma das bandeiras centrais da Campanha Nacional dos Bancários 2011.
Os participantes do seminário também recomendaram que:
> Os sindicatos devem fazer o mapeamento da terceirização em suas bases e encaminhar as informações para as federações e para a Contraf-CUT.
> Uma vez identificada a terceirização, os sindicatos devem atuar firmemente no sentido buscar a representatividade dos trabalhadores terceirizados.
> Formar uma frente junto à CUT para pautar o Congresso Nacional e o próprio governo no sentido de efetivamente regulamentar a terceirização e combater a precarização e as fraudes nas relações de emprego.
“Se antes a terceirização acontecia apenas em locais determinados, hoje está disseminada. Precisamos sair daqui com propostas concretas em busca de uma estratégia nacional para combater a terceirização. Temos a obrigação de debater e apontar caminhos para os trabalhadores, para que nossas conquistas sejam de fato para todos os trabalhadores do ramo financeiro”, disse o secretário-geral da Contraf-CUT, Marcel Barros, ao abrir o ciclo de debates.
Mirian Fochi, secretária de Assuntos Jurídicos da Contraf-CUT, explicou que os debates têm o objetivo de aprofundar a reflexão sobre temas prioritários para a categoria, visando qualificar a atuação cotidiana dos dirigentes sindicais. “Na nossa categoria é onde a terceirização é mais intensa e é maior a diferença entre os direitos dos bancários e dos terceirizados. Precisamos trabalhar para bloquear o avanço da terceirização como está ocorrendo hoje”, disse Mirian.
‘É preciso envolver a sociedade na discussão’
O secretário de Organização do Ramo Financeiro da Contraf-CUT, Miguel Pereira, fez uma explanação sobre a situação da terceirização no sistema financeiro e sobre as iniciativas parlamentares para regulamentar o assunto.
“Não existe legislação hoje sobre terceirização no Brasil. Pensamos então em fazer a discussão, incorporando os setores envolvidos, entre eles o Parlamento, o Ministério do Trabalho e o Ministério Público, entre outros. Precisamos ter um novo enfoque porque a terceirização está mais disseminada e mais sofisticada”, afirmou. “Com a terceirização, todos perdem. Trabalhadores e sociedade, porque, se por um lado há redução de salários e benefícios, por outro há uma nítida piora na qualidade dos serviços e produtos ofertados.”
Para ele, as recentes resoluções do Banco Central (3.954 e 3.959) sobre os correspondentes bancários vão aumentar a terceirização no sistema financeiro. “É preciso que todas as entidades aprofundem esse debate. Isso é luta de classes. O que ganhamos de dia, incluindo na CCT, perdemos de noite com a terceirização”, acrescentou o secretário de Organização da Contraf-CUT.
Segundo Miguel Pereira, há vários projetos de lei que tratam da terceirização aguardando deliberação no Congresso Nacional, entre os quais os dos deputados Sandro Mabel (PR-GO) e Paulo Delgado (PT-MG), que “vão na linha liberalizante, precarizam o trabalho e são desfavoráveis aos trabalhadores”. Na contramão desses projetos, há o do deputado Vicentinho (PT-SP), “que sintetiza o acúmulo da discussão na CUT e outras centrais sindicais” e impede a precarização do trabalho.
Transformar crescimento em desenvolvimento
O presidente da Contraf-CUT, Carlos Cordeiro, propôs o enfrentamento da discussão da terceirização com mais ousadia. “Há dois anos tivemos a ousadia de mudar a estratégia de negociação com os bancos, dividindo a discussão com a Fenaban por temas, para darmos mais atenção à saúde e condições de trabalho, emprego, igualdade de oportunidades. Com esse debate conseguimos fazer o acordo sobre assédio moral e o de contratação de 15 mil trabalhadores no BB e Caixa”, lembrou.
Carlos Cordeiro disse não ser possível aceitar o fato de que o Brasil é hoje a sétima economia mundial e uma das dez mais injustas do planeta. “Em 2010 os bancos cresceram na média 30% e a folha de pagamento em apenas 6%. Só há uma maneira de acabar com essa concentração de renda. É valorizar o trabalho e os salários. O país está crescendo, mas a sociedade não está sendo recompensada. Precisamos transformar crescimento em desenvolvimento econômico. E o emprego e a renda são fundamentais para isso”, afirmou o presidente da Contraf-CUT.
Renato Bignani, assessor do Ministério do Trabalho e Emprego, fez longa exposição sobre como a legislação atual trata do tema, da CLT ao Enunciado 331 do TST, que hoje rege o tema. “O enunciado considera a terceirização ilegal, mas abre as portas para a terceirização ilegal, o que traz muitas dúvidas e confusão. E como não há base legal, os juízes decidem de acordo com sua ideologia. É preciso construir mecanismos jurídicos que impeçam essa via”, disse Bignani.
A advogada Débora Blanco, assessora jurídica da Contraf-CUT, fez uma explanação sobre os conceitos, as disputas judiciais relativas a terceirização entre capital e trabalho, as defesas e argumentos desenvolvidos pelos bancos para justificar a contratação de terceirizados e as decisões que têm prevalecido nos tribunais. “Tem sido difícil, cada juiz tem um entendimento diferente, mas cada vez mais temos tido sentenças favoráveis no sentido de reconhecer os vínculos de emprego com as empresas tomadoras de serviço, e as indenizações nos casos dos bancos públicos”, contou a advogada.
Objetivos cumpridos
Para Miguel Pereira, o seminário cumpriu seus objetivos, que foi de atualizar a discussão sobre esse tema central para a categoria. O debate será retomado na próxima semana, na reunião da Direção Nacional da Contraf-CUT, que será realizada dias 10 e 11, aprofundando os encaminhamentos sobre as novas resoluções do Banco Central.
“Discutimos encaminhamentos para as reuniões da mesa temática sobre terceirização com a Fenaban, cuja próxima reunião será no dia 9 de maio, bem como medidas relacionadas ao cumprimento do conteúdo do Acórdão nº 2132/2010 do TCU que determinou ao Dest a reversão das terceirizações nas atividades-fim das empresas públicas, sociedades de economia mista, coligadas e subsidiárias, uma vez que os bancos públicos vêm desconsiderando tais orientações e ampliando as terceirizações”, avaliou Pereira.
A íntegra das deliberações e os documentos de subsídios distribuídos no seminário serão disponibilizados na seção Comunicados do site da Contraf-CUT.
