O Comando Nacional dos Bancários volta a se reunir com a Fenaban nesta quarta-feira, dia 9, às 15 horas, em São Paulo, para a quarta rodada de negociação da Campanha Nacional dos Bancários 2009. Estarão em pauta os temas relativos à saúde e condições de trabalho, segurança e igualdade de oportunidades. Os trabalhadores esperam que os bancos apresentem propostas para esses temas e também para remuneração e emprego, assuntos tratados com descaso pelas empresas nas reuniões anteriores.
“Nesta campanha salarial, queremos ir além da discussão de índice de reajuste e PLR, que têm sido geralmente o foco principal das negociações. Precisamos melhorar as condições de trabalho, preservar empregos e contratar mais bancários, bem como discutir segurança e promoção da igualdade”, afirma Carlos Cordeiro, presidente da Contraf-CUT e coordenador do Comando Nacional dos Bancários.
“Além disso, essa negociação tem que ser diferente das três primeiras rodadas, em que os bancos se limitaram a ouvir os trabalhadores e nada de fazer propostas. Queremos discutir os temas do encontro e receber propostas concretas para as nossas justas reivindicações. Lucros é o que não faltam aos bancos para viabilizar o atendimento de nossas demandas”, acrescenta.
Saúde e Condições de Trabalho
O tema da saúde é um dos mais importantes para a categoria nessa campanha salarial, conforme demonstram os dados da pesquisa encomendada pelo Comando Nacional à Fundação Escola de Sociologia e Política (Fesp Jr. Consultoria). Os números apontam as metas abusivas como principal problema dos bancários hoje, seguida pelo assédio moral.
As questões de saúde e condições de trabalho estão diretamente ligadas à adoção pelos bancos de um sistema de gestão que utiliza as metas de vendas e produtividade como critério para remuneração e avaliação dos trabalhadores. Os bancos impõem metas altíssimas para os bancários, que acabam ultrapassando a sua jornada e até mesmo levando trabalho para casa a fim de cumprir os objetivos estabelecidos. O movimento sindical reivindica a contratação da remuneração variável para controlar os impactos negativos do sistema entre os trabalhadores.
O sistema de metas cria também um clima organizacional de pressão que, além de ampliar o stress causado pela atividade bancária, aumenta o espaço para o surgimento de casos de assédio moral. Os bancários reivindicam a implantação de medidas efetivas para o combate ao assédio moral e à violência organizacional.
A proposta dos trabalhadores é de criação de um programa que inclua a realização de cursos e seminários e produção de materiais sobre o tema para esclarecer empregados e administradores, criação de um manual de conduta para os gestores, criação de mecanismos de denúncia que preservem a identidade do denunciante, entre outros pontos.
Segurança
A questão da segurança também assume um papel importante na campanha deste ano por conta do descaso com que o tema tem sido tratado pelas empresas, colocando em risco a vida de bancários, vigilantes e clientes. A prova disso está nas multas de R$ 4,46 milhões que os bancos foram condenados a pagar, no primeiro semestre deste ano, pelo descumprimento da legislação de segurança, na Comissão Consultiva para Assuntos de Segurança Privada (CCASP) da Polícia Federal.
Os bancários reivindicam prevenção e melhoria dos equipamentos de segurança das agências, com a instalação de portas de segurança com detector de metais antes do auto-atendimento, câmeras de vídeo com monitoramento fora do local controlado, vidros blindados nas fachadas, entre outras demandas. Também cobram tratamento digno e atendimento médico e psicológico às vítimas de assaltos e sequestros, ao invés de demissão como ocorre muitas vezes.
Igualdade de Oportunidades
A implantação em todos os bancos de políticas, visando eliminar todos os tipos de preconceito e discriminação nos locais de trabalho, também está na pauta da categoria nesta campanha salarial. A reivindicação é antiga, mas ganhou novo impulso este ano com a divulgação dos resultados do Mapa da Diversidade, pesquisa realizada pela Febraban com 204 mil bancários e bancárias, que comprovou a existência de discriminação contra mulheres, negros e pessoas com deficiência.
A pesquisa foi resultado de um longo processo de negociação em que a direção da Contraf e suas entidades filiadas exigiam um levantamento da situação para que se trace uma real política de eliminação das discriminações a que estão sujeitos principalmente, negros, mulheres, pessoas com deficiência e homoafetivos.
Segundo os dados do levantamento, as mulheres bancárias recebem 78% do salário pago aos homens e encontram mais obstáculos para a ascensão profissional. Além disso, os números demonstram que apenas 19,5% dos trabalhadores do sistema financeiro são negros ou pardos – que ganham 84,1% do salário dos brancos.
Veja as principais reivindicações dos trabalhadores para cada tema:
Saúde e Condições de Trabalho
– Implantação de programa de combate ao assédio moral, com acompanhamento das entidades sindicais, SESMT e CIPA, para coibir situações constrangedoras, humilhantes, vexatórias e discriminatórias, promovidas por superior hierárquico ou qualquer outro empregado contra os trabalhadores. O programa deve incluir as seguintes medidas:
a) realização de cursos e seminários periódicos sobre o tema voltados aos empregados e administradores;
b) produção de materiais de orientação às chefias e esclarecimentos aos bancários;
c) criação de manual de conduta que coíba práticas de gestão que afrontem a dignidade dos trabalhadores;
d) inclusão nos cursos para novos gestores de treinamento específico sobre o tema;
e) realização de campanha interna com cartazes, folderes, cartilhas e outros materiais;
f) caracterização dessas práticas como passíveis de punição;
g) inclusão nos critérios de promoção, no caso de funções que envolvam gerenciamento de pessoas, de avaliação de habilidades comportamentais, de liderança e de relacionamento interpessoal;
h) criação de mecanismos que possibilitem a denúncia, garantida a preservação do denunciante;
i) avaliação dos resultados da aplicação do programa com a participação da representação dos empregados e dos bancos.
Caso a vítima ou testemunha do assédio moral seja demitida, tal ato deverá ser imediatamente revertido pelo empregador, que reintegrará o empregado nas atividades que desenvolvia.
– Complementação do Auxílio-Doença Previdenciário e Acidentário – Fica assegurada ao empregado suplementação salarial em valor equivalente à diferença entre a importância recebida do INSS e a remuneração total recebida pelo trabalhador, como salários, comissões, gratificações, adicionais, PLR, como se na ativa estivesse, até a cessação do auxílio doença.
– Deverá ser obrigatória a comunicação ao INSS da ocorrência de acidente e de doenças de origem ocupacional, com a devida emissão da CAT, constatadas ou objeto de suspeita, até o 1º dia útil seguinte.
– As empresas deverão manter o pagamento da remuneração total ao empregado cujo auxílio-doença tenha cessado, mas que tenha sido considerado inapto no exame de retorno.
– As empresas deverão desenvolver programas de reabilitação ocupacional para os funcionários que retornarem à atividade e ainda apresentarem sequelas, de acordo com os parâmetros estabelecidos no anexo I do presente normativo.
Segurança
– Manutenção da Comissão de Segurança Bancária entre bancários e Fenaban, com objetivo de elaborar de um plano com medidas específicas, objetivando prevenir assaltos e que visem a segurança e a integridade física e psicológica dos trabalhadores.
– Instalação nos estabelecimentos bancários de, pelo menos, os seguintes equipamentos de segurança:
a) porta de segurança com detector de metais, em todos os acessos, devendo estar fixadas antes do autoatendimento. Devem também ter vidros à prova de balas e recipientes para guarda de objetos em todas as unidades bancárias.
b) equipamentos de filmagem camuflados, com monitoramento fora das agências e postos, que possibilitem a identificação dos criminosos.
c) vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo nas fachadas externas no nível térreo e nas divisórias internas das agências e nos postos no mesmo piso
– Proibição do transporte e guarda de quaisquer numerários, malotes e de chaves de acesso aos cofres, bem como a guarda de acionadores de alarme, por parte dos bancários, ficando esses serviços sob responsabilidade de empresas especializadas em segurança.
– As Agências serão abertas por empresas especializadas em segurança e aos empregados pelos vigilantes que estiverem em serviço.
– Nenhuma unidade bancária será inaugurada ou aberta para expediente ao público sem a implementação do plano de segurança aprovado pela Policia Federal.
– É vedada a utilização dos vigilantes em qualquer função que não seja a de garantir a segurança da unidade dos trabalhadores e de seus usuários.
– É obrigatória a manutenção de vigilante nas salas de autoatendimento, garantindo-lhe condições adequadas de segurança.
– O Banco emitirá Comunicado de Acidente de Trabalho (CAT) a todos os funcionários que presenciarem um assalto, consumado ou não, bem como aos vitimados por seqüestro, ainda que não consumado.
– Em caso de morte ou incapacidade permanente decorrente de assalto ou seqüestro, o banco deverá pagar ao bancário ou a seus dependentes legais indenização de 100 salários mínimos do Dieese.
– Adicional de Risco de Vida no valor de 40% sobre o salário para todos os bancários que trabalhem em agências ou postos de atendimento.
Igualdade de Oportunidades
– Implementação de políticas, definidas em negociação com o movimento sindical, com vistas à eliminação de todos os tipos de discriminação abrangendo os seguintes pontos:
a) Engajamento e sensibilização das empresas para a importância do tema.
b) Monitoramento de indicadores.
c) Democratização dos meios de acesso dos candidatos aos empregos nos bancos.
d) Facilitar a ascensão profissional, por meio do estabelecimento de metas de gênero, raça e pessoas com deficiência para quaisquer cursos e treinamentos.
e) Aceleração da contratação de mulheres negras, sem prejuízo do atual quadro.
f) Envolvimento de fornecedores das empresas financeiras, visando estender a prática das medidas de conscientização a toda a cadeia produtiva.
– Igualdade para os casais homoafetivos.
– Inclusão e capacitação de pessoas com deficiência.
