O 39º Congresso Nacional dos Empregados da Caixa Econômica Federal (Conecef) realizou, nesta quinta (6), com um amplo debate sobre saúde do trabalhador e a defesa do Saúde Caixa-plano de saúde dos trabalhadores do banco público.
Participaram da mesa “Saúde Caixa, Saúde e Condições de Trabalho” o secretário de Saúde da Confederação Nacional dos Trabalhadores do Ramo Financeiro (Contraf-CUT), Mauro Salles; o diretor de Saúde e Previdência da Federação Nacional das Associações do Pessoal da Caixa (Fenae) e presidente da Associação do Pessoal da Caixa de São Paulo (Apcef/SP), Leonardo Quadros; e Meilliane Pinheiro Vilar Lima, advogada da LBS Advogadas e Advogados, que presta assessoria jurídica às entidades sindicais.
Adoecimento da categoria
O secretário de saúde da Contraf-CUT, Mauro Salles, abordou no 39º Conecef a importância de debater a saúde dos trabalhadores bancários, com ênfase no adoecimento psíquico. Mauro destacou um cenário de clima organizacional crítico, incertezas no futuro e um modelo de negócios que tem sido transformado pela concorrência das fintechs. Esse ambiente tem intensificado a pressão por resultados e a gestão pelo medo, resultando em metas abusivas e assédio moral.
“Cada banco tem uma forma diferenciada de cobrar as metas e isso interfere na pressão pelo cumprimento de metas. Mas o medo é que todos os bancos, mais cedo ou mais tarde, intensifiquem a pressão e cobrança abusiva de metas”, afirmou o secretário de Saúde da Contraf-CUT. Ele observou que o sistema de metas e remuneração variável tem aumentado as violências e o assédio moral, especialmente para negros, mulheres, LGBTQ+ e PcD, intensificando o adoecimento.
A pesquisa da Contraf-CUT, aplicada a 5.803 trabalhadores bancários de todo o Brasil, revelou dados alarmantes sobre a medicalização e o adoecimento dos trabalhadores. Os dados apontam que 54,5% dos respondentes buscaram tratamento médico devido ao trabalho, e 76,5% relataram ter tido pelo menos um problema de saúde relacionado ao trabalho no último ano. Quase metade dos respondentes (40,2%) está em acompanhamento psiquiátrico, e 91,5% destes utilizam medicações prescritas.
Mauro ressaltou que práticas de gestão baseadas no controle exacerbado e na despersonalização dos trabalhadores aumentam os riscos psicossociais e causam múltiplos sintomas de adoecimento físico, psicológico e social. Ele defendeu que a saúde deve ser uma prioridade na Campanha Nacional, criticando a normalização da medicação para trabalhar e o envio de mensagens profissionais fora do horário de trabalho.
Ao concluir sua exposição, Mauro fez um apelo pela priorização da saúde laboral dos bancários, afirmando que é essencial conter o adoecimento da categoria e enfrentar os desafios desse modelo de gestão que adoece os trabalhadores.
CGPAR 42 e 52
A advogada Meilliane Pinheiro Vilar Lima fez uma análise jurídica sobre a Comissão Interministerial de Governança Corporativa e de Administração de Participações Societárias da União (CGPAR 52) publicada em abril deste ano e suas influências no Saúde Caixa. Ela lembrou que o plano de saúde é elementar na negociação com o banco e torna-se necessário ficar atentos à legislação que propicia o direito à assistência à saúde.
Primeiro, a advogada situou os delegados e delegadas sobre o histórico dessas resoluções. Conforme Meilliane, as resoluções CGPAR são uma herança das Resoluções CCE (Conselho de Coordenação e Controle da Empresas Estatais). Uma delas, conforme Meilliane, a resolução CCE nº 09 impactou profundamente os empregados das empresas estatais e da Caixa em 1996.
“Essas resoluções servem para balizar a atuação do Estado como agente empregador. Todas as estatais estão atreladas a essas normativas. E o que vemos no histórico dessas legislações é que estão vinculadas à conjuntura econômica e social do país. A resolução de 1996 já sofria influência do neoliberalismo. Da mesma forma, podemos observar que a CGPAR 42, editada no governo Bolsonaro e proposta pelo Ministério da Economia de Paulo Guedes, tinha um tom ultraneoliberal, reduzia efetivamente direitos e minava as negociações. Acompanhamos a luta das entidades para revogar a resolução”, explicou a advogada.
Conforme Meilliane, a CGPAR 52, que substituiu a normativa 42, traz alguns avanços para as negociações coletivas e oferece autonomia negocial ainda tímida às estatais, especialmente para empresas que não dependem do tesouro nacional, como é o caso da Caixa.
Dentre os avanços, a advogada ressalta a ampliação do limite de custeio do plano de saúde pelas empresas públicas que passa a ser de 70%. “No caso da Caixa, essa alteração benéfica não se concretiza em razão da trava estatutária que estabelece o teto de 6,5% no custeio do Saúde Caixa. Para que os empregados e empregadas da Caixa possam aproveitar efetivamente dessa melhoria é importante que haja uma pressão pela alteração estatutária e retirada do teto de custeio, pois não se pode ficar refém de um percentual, cuja base de cálculo pode variar”, enfatizou Meilliane.
Satisfação e desafios do Saúde Caixa
Leonardo Quadros, em sua apresentação no 39º Conecef, destacou vários problemas reportados pelos usuários do Saúde Caixa em uma pesquisa realizada pelas entidades sindicais. Ele mencionou que o acordo coletivo exige uma pesquisa de satisfação periódica do plano, mas essa pesquisa não foi realizada em 2023 e 2024.
De acordo com a pesquisa realizada pelas entidades sindicais, a satisfação com o atendimento caiu de 3,57 em 2022 para 2,9 em 2023. A localização dos serviços, a disponibilidade de especialidades e a agenda também apresentaram notas decrescentes: de 3,63 para 3,13, de 3,15 para 2,61, e de 2,98 para 2,66, respectivamente.
“A pesquisa mostra que não alcançamos sequer uma nota regular de satisfação,” destacou Leonardo. Os dados revelam que a falta de especialidades médicas é menos sentida em cidades maiores, mas algumas regiões enfrentam monopólios hospitalares, prejudicando a contratação de serviços pelo Saúde Caixa devido à competição com planos próprios desses hospitais. Ele também destacou a ausência de uma agência reguladora específica para autogestões e os riscos associados à aplicação do Código de Defesa do Consumidor aos planos de autogestão.
Leonardo apresentou os dados de 2023, que indicam uma receita de R$ 842,3 milhões, enquanto as despesas alcançaram R$ 916,6 milhões, resultando em um déficit de R$ 74,3 milhões. Esse aumento expressivo nas despesas foi atribuído a um crescimento nos atendimentos e internações, cujo motivo ainda precisa ser esclarecido pela Caixa, sendo esta uma das pendências do ACT 2023.
Outro desafio mencionado pelo diretor da Fenae, foi a retirada do direito dos empregados admitidos após agosto de 2018 de manutenção do plano após a aposentadoria nas mesmas condições da ativa, quebrando o pacto intergeracional. Leonardo criticou a falta de transparência na implementação da GIPES e dos comitês de credenciamento e descredenciamento, questionando como o conselho diretivo da Caixa pode aprovar algo sem conhecer detalhes essenciais.
Finalizando, Leonardo destacou que a pesquisa da Fenae revelou um aumento de 168% nos casos de acidentes de trabalho por CID-F entre 2015 e 2022, com 65,4% dos casos relacionados a doenças psicossociais. Ele afirmou: “Essa situação reflete o modelo de gestão baseado no medo. Na prática, quem está pagando a conta por essa política de gestão desumanizada são os próprios usuários.” Concluiu ressaltando que o teto de 6,5% instituído gerou um desequilíbrio financeiro no plano, prejudicando sua qualidade e acesso.
