A edição de segunda-feira, 26, do Jornal Hoje, da Rede Globo, apresentou uma reportagem sobre um Projeto de Lei em tramitação na Câmara dos Deputados que visa transformar em acidente de trabalho os casos comprovados de assédio moral. A intenção é estender às vítimas dessa prática os benefícios previstos na lei para os casos de acidente de trabalho, como a estabilidade de 12 meses no trabalho.
Trata-se do PL 7202/2010, uma das 19 propostas apresentadas pelos trabalhadores na Câmara dos Deputados em manifestações durante o 28 de abril, Dia Mundial em Memória das Vítimas de Acidentes de Trabalho (veja mais aqui). Frutos de debates da CUT e das centrais sindicais, os projetos visam alterar a Lei 8213/91, conhecida como Lei Previdenciária, que define os benefícios e os serviços que a Previdência Social presta aos segurados. As alterações propostas afetam pontos que dizem respeito à saúde do trabalhador.
Do lado parlamentar, a mobilização pelos projetos foi liderada pelo deputado Ricardo Berzoini (PT-SP), que subscreve os diversos PLs junto com Jô Moraes (PC do B-MG), Pepe Vargas (PT-RS), Paulo Pereira da Silva (PDT-SP) e Roberto Santiago (PV-SP).
O PL 7202/10 visa acrescentar um novo inciso ao Artigo 21 da referida lei, que define as situações equiparadas a acidentes de trabalho. Entre elas, o artigo cita casos de “ofensa física intencional, inclusive de terceiro, por motivo de disputa relacionada ao trabalho”. O projeto pretende incluir a ofensa moral no trabalho, de forma a abranger também os casos mais comuns de assédio moral como situação equiparada ao acidente de trabalho.
Para Plínio Pavão, secretário de Saúde do Trabalhador da Contraf-CUT e um dos envolvidos na discussão para a reformulação da Lei 8213/91, “a Lei, que é de 1991, é bastante avançada e garante muitos direitos aos trabalhadores na sua relação com a Previdência Social, mas necessita de aperfeiçoamentos, como por exemplo o reconhecimento das situações de assédio moral como acidente de trabalho, problema que hoje afeta trabalhadores de todos os ramos de atividade”, conclui.
A reportagem conta inclusive com uma entrevista com a psicóloga do trabalho e professora da Universidade de Brasília (UnB), Ana Magnólia Mendes, que fez uma palestra durante a 12ª Conferências Nacional dos Bancários, realizada entre os dias 23 e 25 de julho.
> Clique aqui para ver a participação da psicóloga na 12ª Conferência
Enquete – O site do Jornal Hoje divulgou também uma enquete a respeito do tema. Até as 19h desta quarta-feira, 80% dos votos computados foram favoráveis ao projeto.
Veja a reportagem completa:
