O líder do governo no Senado, Romero Jucá (PMDB-RR), anunciou “impreterivelmente” para esta quarta-feira (19) a votação em Plenário do projeto de lei de conversão (PLV 2/10) que reajusta as aposentadorias acima de um salário mínimo e acaba com o fator previdenciário O relatório da matéria, responsabilidade do próprio Jucá, conterá mudanças no projeto, o que pode obrigar o retorno do texto à Câmara dos Deputados, onde foi aprovado no dia 4.
O parlamentar adiantou que manterá o índice de 7,72% fixado pelos deputados, mas aplicará o percentual na correção dos valores máximos do salário de contribuição e do salário de benefício, que não foram corrigidos na tabela enviada pela Câmara. Sem a alteração, os aposentados que recebem o valor máximo ficarão, na prática, sem o reajuste. E a Previdência terá perda de arrecadação, porque o salário de contribuição ficará abaixo do reajuste concedido aos benefícios de um modo geral.
O relator disse acreditar que essas mudanças serão aprovadas pelo Plenário do Senado e que a matéria voltará rapidamente da outra Casa para a votação final.
Fator previdenciário
Jucá disse ainda que está “procurando uma solução” para o dispositivo do PLV 2/10 que acaba com o fator previdenciário, sem entrar, no entanto, em detalhes sobre o assunto. O mecanismo reduz o valor dos benefícios de quem se aposenta antes da idade mínima (60 anos para mulheres e 65 para homens).
Se o fator for extinto, o trabalhador que atingir o tempo mínimo de contribuição terá direito a aposentadoria integral. Atualmente, a lei autoriza que os trabalhadores peçam aposentadoria proporcional a partir dos 53 anos e 30 de contribuição (homens) e dos 48 anos e 25 de contribuição (mulheres).
Uma das opções do relator no que diz respeito ao fator previdenciário é fixar uma idade mínima para a aposentadoria, o que evitaria em um futuro próximo um rombo nas contas da Previdência Social. A outra opção em análise é a chamada fórmula 85/95 – que elimina o fator previdenciário quando a soma do tempo de contribuição e de idade da mulher seja 85 anos e de 95 anos, no caso dos homens.
Se essas alterações forem aprovadas no Senado, o PVL terá, também por esse motivo, de retornar à Câmara dos Deputados para nova análise.
– [O projeto] será votado impreterivelmente amanhã [quarta-feira] à tarde para que a matéria possa seguir de volta a Câmara – declarou Jucá.
Paim defende reajuste
Depois de ler em Plenário manchetes de jornais que falam do recorde da arrecadação federal em abril, o senador Paulo Paim (PT-RS) afirmou em discurso, com as galerias lotadas de aposentados, que “o governo tem, sim senhor, dinheiro para pagar o reajuste dos aposentados”. Com isso, ele contestou os ministros da Fazenda e do Planejamento, Guido Mantega e Paulo Bernardo, que afirmaram à imprensa que recomendarão ao presidente Lula vetar qualquer aumento acima de 7%.
O senador disse não aceitar manobras da base do governo no Senado para que o projeto do reajuste de 7,72% dos aposentados do INSS que ganham mais que um salário mínimo tenha de voltar ao exame dos deputados. Ele advertiu que a Medida Provisória 475/09 (transformada no PLV 02/10) tem validade só até o final deste mês e, se não for votada até lá, o reajuste “não existirá mais”.
Paulo Paim pediu que os aposentados que se encontravam nas galerias que fossem embora, mas voltassem na tarde desta quarta-feira (19), quando o Plenário poderá votar o reajuste. O mesmo PLV 02/10 contém um artigo que acaba com o chamado “fator previdenciário”, que reduz o valor das aposentadorias para pessoas mais novas.
– Tenho certeza de que os senadores vão aprovar o reajuste de 7,72 por cento e ainda acabar com o fator previdenciário. Os senadores já votaram uma vez para acabar com o fator e ainda aprovaram que todas as aposentadorias devem seguir os reajustes do salário mínimo. Eles não vão mudar agora – declarou.
O senador petista garantiu que reajuste vai custar “apenas 600 milhões de reais neste ano”. Já o fim do fator previdenciário – garantiu – custará R$ 1 bilhão por ano e “isso não é nada frente à arrecadação do governo”, que chegou a R$ 70 bilhões só em abril.
– Qualquer obrazinha com estrada gasta muito mais [que R$ 600 milhões]. Por que não dá? Qual é o problema? O reajuste vai para 8 milhões de aposentados. Por que não dá? Pelo amor de Deus, não me digam que não tem dinheiro – afirmou, veemente.
