O Senado analisa um projeto de lei que, se aprovado, pode eliminar cerca de 200 mil vagas no mercado de trabalho destinadas a pessoas com deficiência. De autoria do presidente da Casa, senador José Sarney (PMDB-AP), o projeto 112/06 propõe mudanças na Lei de Cotas e pode dificultar a possibilidade de acesso ao emprego formal e digno das pessoas com deficiência.
Atualmente, um decreto federal define que pelo menos 5% das vagas em concursos públicos sejam destinadas a candidatos portadores de deficiência. O projeto de Sarney fixa cota mínima de 3% de cargos e empregos públicos e das vagas de empresas com mais de cem funcionários para pessoas com deficiência. Especialistas estimam que essa mudança resulte na redução de cerca de 200 mil vagas.
O secretário de Imprensa do Sindicato dos Bancários de São Paulo, Ernesto Izumi, destaca que o projeto de lei não foi debatido com os sindicatos de trabalhadores ou com as entidades representativas dos vários segmentos organizados em defesa das pessoas com deficiência. “O projeto tem uma série de problemas e nem mesmo está adequado à Convenção da Organização das Nações Unidas (ONU) sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, ratificada pelo Brasil no ano passado”, comenta.
Na quinta-feira, dia 25, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que analisa o projeto, promoveu uma audiência pública para discutir a proposta de Sarney. Representantes de vários segmentos organizados em defesa das pessoas com deficiência criticaram o projeto em tramitação. Alguns militantes chegaram a pedir o arquivamento da proposta.
Tramitação
Se aprovado na CCJ, o projeto de José Sarney seguirá para análise nas comissões de Assuntos Sociais (CAS) e de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH), onde terá decisão terminativa, ou seja, não precisa passar pelo plenário.
Luta é antiga
O movimento sindical bancário luta pela inclusão de pessoas com deficiência nos bancos há pelo menos duas décadas. Em todas as campanhas salariais, os trabalhadores mantêm sistematicamente reivindicações que combatem a discriminação e que favorecem não só as pessoas com deficiência, mas também os negros, as mulheres e os homossexuais.
Ernesto lembra que as denúncias de discriminação que o Sindicato já fez envolveram a Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara dos Deputados, o Ministério Público do Trabalho e até o governo. “Com a ajuda desses segmentos, o Sindicato arrancou da federação dos bancos a pesquisa chamada de Mapa da Diversidade, já realizada no ano passado. Agora, nesse mês de julho, os bancos devem apresentar os resultados e, com base nesses dados, vamos lutar pela inclusão das minorias no mercado de trabalho bancário e pelo fim da discriminação”, finaliza Ernesto.
