A Superintendência Municipal de Defesa do Consumidor (Procon) autuou e multou três agências da Caixa Econômica Federal em Feira de Santana, na Bahia, em R$ 200 mil cada uma, na quinta-feira 5.
A medida foi tomada pelo descumprimento da lei do tempo máximo de espera na fila de até 15 minutos. Nas agências fiscalizadas foram constatados que os horários foram excedidos em 45 minutos, 50 minutos e até 1 hora de duração.
Segundo o superintendente do Procon, Rafael Pinto Cordeiro, as fiscalizações estão sendo intensificadas para verificar se os bancos estão cumprindo com as normas que são estabelecidas por lei.
“Em dias normais o limite máximo de espera é de 15 minutos. Já nos dias que são determinados para pagamentos de impostos o limite de espera é de até 30 minutos, porém o tempo limite foi excedido em todas as agências vistoriadas. Portanto, as três agências foram autuadas e multadas e deverão pagar um valor total de R$ 600 mil”, explica.
Ele ainda informa que todos os bancos já foram fiscalizados e alguns notificados, como HSBC, Bradesco e Banco do Brasil. “Vamos fiscalizar estacionamentos e supermercados”, salienta.
Na segunda-feira 2, o coordenador do Procon esteve reunido com representantes do Itaú, Promotoria de Justiça da Bahia, Direito do Consumidor e Federação Brasileira de Bancos (Febraban). O objetivo do encontro foi discutir melhorias no atendimento bancário.
