Atualmente, a espera por atendimento nas agências bancárias em Porto Alegre ainda é bem maior que o determinado pela lei municipal – até 15 minutos para dias normais e até 20 minutos para véspera ou após feriados prolongados e em dias de pagamentos de funcionários públicos municipais, estaduais e federais. Neste ano, 20 agências bancárias já foram autuadas pela demora no atendimento aos usuários de seus serviços.
As autuações poderão resultar em multas no valor de R$ 148.297,60 ao fim do processo administrativo promovido no Procon Municipal. Do total, duas agências já pagaram uma multa equivalente a R$ 5.209,60 cada.
As autuações mais recentes ocorreram durante a semana passada e foram aplicadas a três agências bancárias na Capital que descumpriram a legislação. As multas foram motivadas por denúncias registradas pelo órgão de defesa do consumidor de Porto Alegre.
Segundo informou o diretor executivo do Procon Porto Alegre, Omar Ferri Júnior, comprovada a infração, os bancos têm prazo de 15 dias para apresentar uma defesa junto ao órgão.
Com a autuação, o estabelecimento é submetido a um processo administrativo que poderá resultar em uma multa no valor de R$ 4.931,40. Em caso de reincidência da infração, essa quantia poderá chegar ao dobro do primeiro valor: R$ 9.862,80.
A orientação que o Procon dá aos bancos é para que mantenham cartazes com informações quanto ao tempo de espera para o atendimento, sempre em local visível, com dimensão mínima de 60 centímetros de altura por 50 centímetros de largura. A fiscalização foi intensificada a partir de outubro do ano passado e terá sequência, atendendo à legislação municipal.
A Federação Brasileira de Bancos emitiu nota explicando que faz um trabalho constante para a redução do tempo de espera dos clientes e sugeriu que reclamações sejam levadas aos SACs e ouvidorias ou ainda à própria federação.
