Procon autua 5 agências do BB por descumprir a Lei da Fila

Cinco agências do Banco do Brasil no DF foram autuadas pelo Procon nessa segunda-feira no início da operação de fiscalização pelo cumprimento da Lei da Fila, que estipula o tempo máximo de 30 minutos de espera para atendimento no caixa.

A operação, que vai durar 15 dias, é resultado do grande número de reclamações registradas pelo Instituto de Defesa do Consumidor, cerca de 500 nos últimos meses. O Banco do Brasil está no topo da lista das instituições denunciadas, com 312 queixas, seguido do Unibanco (18) e da Caixa Econômica Federal (5).

O Código de Defesa do Consumidor prevê multa de até R$ 3,193 milhões aos bancos que descumprirem a lei. O valor é estipulado levando-se em conta o patrimônio da instituição e o grau de prejuízo ao consumidor.

O presidente do Sindicato dos Bancários de Brasília, Rodrigo Britto, explica que a origem do problema está na política de segmentação bancária e terceirização de serviços promovida pelos bancos, reduzindo os postos de trabalho. “Trata-se de uma grande distorção produzida pelas instituições financeiras, da década de 80 para cá, para burlar a legislação trabalhista e excluir clientes de baixo poder aquisitivo das agências”, explica Britto.

A estratégia consiste em segmentar a categoria, com as terceirizações e, principalmente, a criação dos correspondentes bancários. “Para se ter idéia, de 1 milhão, fomos reduzidos a pouco mais de 400 mil bancários nesse período”, complementou.

Com número reduzido de funcionários para atender uma demanda cada vez maior, filas enormes é apenas a parte visível da situação caótica que bancários e clientes enfrentam nas agências. O Sindicato vem denunciando a situação sistematicamente e vai cobrar uma solução dos banqueiros nesta Campanha Nacional dos Bancários 2008.

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