A Superintendência Nacional de Previdência Complementar (Previc) ganha status de autarquia. Desde meados de setembro, o órgão regulador pode submeter minutas de atos a audiências públicas.
Isso significa que a Previc pode consultar o mercado sobre normas e instruções que pretende colocar em vigor.
Embora seja inerente à atuação de uma autarquia, nem todas fazem isso de forma proativa. “Queremos fortalecer a institucionalidade do órgão regulador, bem como proporcionar maior segurança aos participantes. Para isso, precisamos ouvir os envolvidos”, destaca Ricardo Pena, diretor-superintendente da Previc.
O primeiro assunto colocado em audiência pública diz respeito aos conflitos existentes entre os participantes do sistema – regulamento de conciliação, mediação e arbitragem. “O mercado de previdência complementar apresenta muitos conflitos. Por isso, queremos colher o maior número de sugestões possível.”
Outros temas estão sendo estudados pela autarquia e, em breve, também serão submetidos à audiência pública. “A instrução que trata de demonstrativos atuariais deve ser a próxima a entrar em audiência pública. A norma está defasada – é de 1996 – haja vista a evolução do sistema”, pondera o diretor-superintendente da Previc.
Mercado comemora
A medida foi bastante comemorada pelo mercado, já que até então, a Secretaria de Previdência Complementar (SPC), vinculada ao Ministério da Previdência Social, consultava os participantes – geralmente entidades do mercado – via audiências restritas.
“Estamos impressionados com as iniciativas da Previc em tentar se aproximar do mercado”, ressalta Renata Coabini Mendonça, gerente de previdência e serviços atuariais da Aon Consulting, citando como exemplo a reunião promovida em abril entre o órgão regular e consultorias que prestam serviço aos fundos de pensão.
O diretor-superintendente da Previc acredita que não só consultorias, mas também fundos multipatrocinados, instituidores (fundos de pensão de entidades de classe) e participantes individuais serão os principais beneficiados em um processo de audiência pública.
“Será importante dar nossa contribuição, uma vez que o mercado tende a ficar mais complexo com a queda da taxa de juros e necessidade de diversificação do portfólio”, afirma Jair Lacerda, diretor do Bradesco MultiPensions, fundo multipatrocinado do Bradesco.
