Agência Estado
Natália Gómez
Mesmo com as novas regras estabelecidas para os investimentos dos fundos por meio da Resolução nº 3792 do Conselho Monetário Nacional (CMN), existem alguns fundos que continuam desenquadrados, segundo a Secretaria de Previdência Complementar (SPC). Este é o caso da Previ, fundo de pensão dos funcionários do Banco do Brasil, da CBS, fundo da CSN, e da Caixa, dos funcionários da Usiminas, que continuam excedendo os limites de investimento em renda variável.
Embora o limite tenha sido ampliado de 50% para 70%, o secretário Ricardo Pena Pinheiro explicou que ele vale apenas para as empresas listadas no Novo Mercado, enquanto os limites para os outros níveis de governança são mais restritos. Segundo Pena, o fundo de pensão da Emater, Fapa, também está fora dos padrões, mas seu desenquadramento está na área de imóveis. O secretário não detalhou os investimentos de cada fundo.
Segundo ele, cada um tem um plano de enquadramento. No caso da Previ, o plano deve ser concluído em 2014 para a renda variável. Pena afirmou que as mudanças nas normas não foram feitas para enquadrar a Previ, maior fundo brasileiro e dono da maior exposição à renda variável. “Isso foi feito pensando em todos os fundos”, disse hoje, durante o 30º Congresso Brasileiro de Fundos de Pensão, em Curitiba.
Pena afirmou que as mudanças foram motivadas pela queda dos juros, que reduziu a rentabilidade dos títulos públicos, e pela eficiência na fiscalização dos fundos, que permite que se “soltem as amarras”. Ele destacou que os efeitos das novas normas não serão imediatos, porque os fundos têm seus próprios planos de investimento que, muitas vezes, são mais rígidos que a regulação.
Sobre a maior liberdade de investimento no exterior, ele disse que poucos fundos estão habilitados a fazer esse tipo de movimento no curto prazo, uma vez que isso exige conhecimento da economia de outros países e de outras empresas, além de envolver risco cambial. “Este será um processo lento. No dia da divulgação das regras, me perguntaram quanto dinheiro iria para o exterior, e eu respondi que no começo seria zero”, afirmou.
