A pressão do Sindicato dos Bancários de Poro Alegre (SindBancários) surtiu efeito. No final da tarde desta quarta-feira, dia 2, o prefeito José Fogaça (PMDB) sancionou a Lei nº 10.397, que obriga a instalação de vidros laminados resistentes a impactos e a disparos de armas de fogo nas fachadas externas de agências e postos bancários. A partir da publicação no Diário Oficial do Município, nos próximos dias, as agências terão prazo de 180 dias para se adaptarem à lei, de autoria da vereadora Maria Luiza (PTB).
Para o SindBancários, a decisão do prefeito reforça a proteção da vida de bancários, clientes, usuários e vigilantes. O presidente Juberlei Baes Bacelo não esperava outra decisão, até em razão do debate que a entidade estava mantendo sobre o tema com o chefe do Executivo municipal. “Trata-se de um passo importante para obrigar os bancos a fazerem sua parte na questão da segurança”, observou.
“A partir de agora, vamos cobrar o efetivo cumprimento da lei, assim como um rigor da Prefeitura na fiscalização, como ocorre com a lei das filas. A simples sanção não resolve, se não houver um efetivo controle, pois tradicionalmente os bancos descumprem a legislação”, alerta Bacelo.
Pelo texto, além das fachadas externas no nível térreo, os vidros deverão ser colocados também nas divisórias internas dos bancos no mesmo piso. Os vidros deverão ser compostos por lâminas de cristais interligados, sob calor e pressão, por meio de polvinil butiral (PVB), película para retenção de estilhaços e nível de proteção 3, conforme a norma internacional para blindagem do “National Institute of Justice”.
Segunda a Secretaria de Segurança Pública, cerca de 30% dos assaltos a agências e postos são realizados com o uso de marretas ou outros artefatos capazes de quebrar vidros, permitindo o ingresso dos ladrões.
O secretário-geral do Sindicato, Fabio Soares Alves, observa que a sanção da matéria é um avanço na questão da segurança bancária. “A partir de agora, a colocação dos vidros blindados é obrigação dos bancos, inibindo a ação das quadrilhas.”
Fabinho prevê que até a campanha salarial dos bancários, em setembro, os postos e agências já estejam com os vidros blindados. “Dinheiro não falta e esperamos que os banqueiros assumam a responsabilidade com a sociedade porto-alegrense na questão da segurança”, acrescenta.
O diretor do SindBancários e integrante do Grupo de Trabalho de Segurança Bancários, Ademir Wiederkehr, avalia positivamente a decisão do prefeito. “A aprovação quase unânime do projeto na Câmara Municipal (só um voto contra) e a sanção do Executivo fortalecem a sustentação jurídica da nova legislação, caso os banqueiros venham a questioná-la como fizeram lamentavelmente com as leis das portas giratórias e das câmaras de vídeo nos bancos.”
“Enquanto a cidade de São Paulo aprovou no final do ano passado uma lei proibindo portas giratórias nos bancos, que agora foi suspensa pela Justiça, Porto Alegre avança mais uma vez nas leis de segurança bancária, servindo de exemplo para outros municípios do Estado e do paísl”, conclui.
