No Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra a Mulher, lembrado em 25 de novembro, a UNI Mulheres Brasil, em conjunto com a Contraf-CUT, e outras entidades sindicais realizaram palestra, na sede da confederação, com Eliane Vendramini, promotora de justiça criminal do ABC. Em seguida, homens e mulheres fizeram caminhada pelas ruas do centro de São Paulo, dialogando com a sociedade sobre a importância da data que visa o combate a todas as formas de violência contra as mulheres.
A promotora de justiça criminal ressaltou a pouca visibilidade do tema junto a mídia, em que pouco tem noticiado, e quando ocorre, recebe ênfase negativa, já que associa a redução da violência contra a mulher quando ela se preserva ficando em casa. “Não há como uma sociedade crescer sem a participação de todos, por isso mantenho o discurso enfatizando a posição da igualdade”, diz Vendramini.
Para a promotora, a desigualdade é construída socialmente e poucos são os avanços ocorridos neste sentido, mesmo depois de três anos da criação da Lei Maria da Penha. Para ela, a justiça brasileira tem que cumprir a lei de nº 11.340 que surgiu depois de uma luta política embasada por fatos e que combate a violência moral e patrimonial contra as mulheres.
PL 156
“Há um Projeto de Lei em tramitação no Senado, que se aprovado, porá fim a Lei Maria da Penha. É papel de todos divulgar este PL e promover ações para evitar que ela seja aprovada, caso acontece acabará com uma conquista que se iniciou há apenas três anos e que já salvou a vida de muitas mulheres”, diz Vendramini. O PL de nº 156 do Senado, é de autoria do procurador-regional da República da 1ª Região, Eugênio Pacelli de Oliveira, relator-geral da comissão responsável pelo texto do Projeto.
Uma das ações encabeçada pela promotora é a elaboração de um livro retratando casos reais de mulheres que sofreram algum tipo de violência, e que possua o viés do tribunal em relação à Lei.
Lei Maria da Penha
O artigo 2 da Lei Maria da Penha destaca que “toda mulher, independente de classe, raça, orientação sexual, renda, cultura, nível educacional, idade e religião, goza dos direitos fundamentais, sendo-lhe assegurada oportunidades e facilidades para viver sem violência, preservar sua saúde física e mental e seu aperfeiçoamento moral, intelectual e social”.
“É responsabilidade de homens e mulheres reagirem contra qualquer tipo de violência praticada as mulheres. Devemos lutar para transformar o quadro atual de banalização e desamparo que a vítima se encontra ao ser violentada”, conclui Deise Recoaro, secretária de políticas sociais da Contraf-CUT.
As denúncias podem ser feitas gratuitamente de qualquer telefone através do número 180.
