Histórica foi uma das palavras mais utilizadas para definir o resultado alcançado com a votação da primeira norma internacional dos direitos humanos sobre HIV/Aids e o mundo do trabalho, aprovada no dia 17 de junho na 99ª Conferência da Organização Internacional do Trabalho (OIT), em Genebra, com 439 votos a favor, 4 contra e 11 abstenções.
Depois de dois anos de intenso debate, a norma é o primeiro instrumento aprovado em nível internacional destinado a reforçar a contribuição do mundo do trabalho ao acesso universal à prevenção, tratamento, cura e apoio frente ao HIV. Contém disposições sobre programas de prevenção e medidas contra a discriminação. Além disso, destaca a importância do emprego e das atividades geradoras de renda para os trabalhadores e as pessoas que vivem com HIV.
A nova norma está em forma de Recomendação, uma das classes de normas de trabalho que a OIT pode adotar. Ainda que se diferencie de uma Convenção, pois não necessita ratificação, de acordo com o artigo 19 da Constituição da OIT, uma recomendação deve ser comunicada ao Parlamento e devem ser discutidos os termos de sua implementação através de políticas e da legislação nacional.
A nova recomendação é a primeira a incluir igualdade de gênero e todas as categorias de trabalhadores e trabalhadoras, economia formal e informal, trabalho voluntário e forças militares, e complementa o repertório de recomendações práticas sobre o HIV/Aids e o mundo do trabalho da OIT, adotado em 2001.
Como é o caso da maioria das normas da OIT, seu conteúdo esteve sujeito a duas rodadas de discussão (na Conferência em 2009 e 2010) até ser aprovado. “Foram dois anos de discussões para chegarmos ao conteúdo final e a CUT teve papel fundamental nesta construção”, declara Manoel Messias, secretário nacional de Saúde do Trabalhador e integrante da delegação cutista na Conferência.
“Para nós da CUT esse tema vai além do mundo do trabalho, trata-se de uma questão de saúde pública e de políticas públicas. Esta visão, somada ao nosso acúmulo, fez com que tivéssemos participação efetiva na elaboração de emendas ao texto, especialmente, sobre igualdade de gênero, saúde do trabalhador e segurança no trabalho, saúde e direitos reprodutivos, proteção social e trabalho informal”, destaca Messias.
O diretor da CUT também destaca a importância da nova norma no combate à discriminação. “Embora o debate sobre HIV/Aids esteja bastante avançado no Brasil, a proteção contra a discriminação no trabalho ainda é, na maioria das vezes, garantida por ações judiciais. Com a aprovação da norma da OIT, a luta contra a discriminação fica fortalecida, já que os governos terão que desenvolver políticas que considerem a recomendação”, ressalta.
A Conferência também adotou uma resolução sobre promoção e implementação da norma, que pede ao Conselho de Administração da OIT a destinar mais recursos para a aplicação da nova norma, e um Plano de Ação Mundial para promover sua aplicação e a apresentação de relatórios periódicos por parte dos Estados membros da OIT.
Durante as discussões na Conferência, a norma proposta obteve o apoio da UNAIDS (Programa Conjunto das Nações Unidas sobre HIV/AIDS e da OMS (Organização Mundial da Saúde).
